TJPA - 0048171-06.2014.8.14.0301

09/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2024 08:59

Baixa Definitiva

16/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

17/11/2023 00:34

Decorrido prazo de GAMMA COMUNICAÇAO LTDA em 16/11/2023 23:59.

20/10/2023 00:03

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 09:48

Conhecido o recurso de GAMMA COMUNICAÇAO LTDA (APELADO), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023 12:13

Juntada de Petição de carta

02/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 13:23

Conclusos para despacho

28/07/2022 10:49

Conclusos para julgamento

28/07/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022 09:34

Juntada de Petição de parecer

25/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2022 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022 09:04

Recebidos os autos

07/07/2022 09:04

Distribuído por sorteio