TJPA - 0800220-86.2019.8.14.0016

1ª instância - Vara Unica de Chaves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO

CPF *97.***.*12-15

Advogados

DANIELE PINTO FIGUEIREDO

OAB: 2669/AP

CPF *34.***.*78-87

Polo Passivo

Partes

ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO

Advogados

RENATO DE MORAES NERY

OAB: 3686/AP

CPF *07.***.*68-06

JOSENILDO PACHECO FERREIRA

OAB: 24510/PA

CPF *30.***.*90-68

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB: 3658/AP

CPF *01.***.*35-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE MOREIRA FILHO

CPF *75.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 11:23

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 08/10/2024 03:56

    Publicado Sentença em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 05/10/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 15:53

    Juntada de mandado

  • 04/10/2024 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 20:40

    Homologada a Transação

  • 22/08/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:37

    Juntada de Informações

  • 13/08/2024 11:34

    Juntada de Informações

  • 09/08/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 10:06

    Juntada de Informações

  • 25/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:27

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 18/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/05/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/03/2024 12:54

    Juntada de Informações

  • 08/03/2024 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 04:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 19:52

    Juntada de Informações

  • 06/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 01/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 01/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 01/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 01/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:40

    Juntada de Informações

  • 22/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 01:09

    Juntada de Informações

  • 01/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:49

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 20/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:49

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:34

    Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

  • 02/03/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 15:13

    Audiência Instrução realizada para 01/03/2023 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 01/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:53

    Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

  • 18/02/2023 05:48

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 16/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 18:52

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:21

    Juntada de Laudo Pericial

  • 11/02/2023 15:21

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 06/02/2023 23:59.

  • 29/01/2023 04:22

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 27/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:50

    Audiência Instrução designada para 01/03/2023 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 18/01/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 09:25

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:12

    Audiência Instrução cancelada para 17/02/2023 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 17/01/2023 23:57

    Juntada de Carta

  • 16/01/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 21:19

    Audiência Instrução designada para 17/02/2023 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 16/01/2023 21:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2020 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 29/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 20:56

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 02:00

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 18:38

    Juntada de Informações

  • 11/07/2021 01:56

    Juntada de Informações

  • 28/05/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:27

    Juntada de Informações

  • 18/04/2021 19:55

    Juntada de Informações

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 24/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:27

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 12/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:27

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 12/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 10/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 22:40

    Juntada de Relatório

  • 13/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo nº 0800220-86.2019.8.14.0016.   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebi hoje. 1.

    Passo à análise do pedido de aplicação de multa por descumprimento da decisão judicial de evento 14183416.

    Compulsando detidamente os autos, não vislumbro, nas fotografias juntadas (eventos 15829693 e 20569527), a comprovação das alegações do requerido.

    No mais, não há comprovação de que se trata de cerca nova e, tampouco, que a mesma tenha sido construída pelo autor, o que é indispensável.

    A simples alegação, desprovida da efetiva comprovação de descumprimento, não permite a condenação pleiteada.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de condenação do autor ao pagamento de astreintes. 2.

    Por oportuno, considerando que a perícia de campo já foi executada desde o mês de fevereiro de 2020, inclusive com previsão de conclusão para o mês de março do mesmo ano (evento 15480921), DETERMINO a intimação do perito para entrega do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, estando advertido de que não será autorizada dilação de prazo e que a inobservância incorrerá na aplicação do art. 468, II, §§1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3.

    Sem nova conclusão, após a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.  4.

    Em seguida, certifique-se e voltem-me os autos para designação de audiência de instrução e julgamento.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.  Cumpra-se.  Chaves/PA, 07 de janeiro de 2021.   Roberto Botelho Coelho   Juiz de Direito   

  • 12/01/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de intimação de decisão

  • 17/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de intimação de decisão

  • 17/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de intimação de decisão

  • 06/11/2020 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 00:17

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 28/10/2020 23:59.

  • 27/10/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 00:36

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 19/10/2020 23:59.

  • 20/10/2020 00:36

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 19/10/2020 23:59.

  • 02/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:08

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2020 11:37

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 17:31

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 03/03/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 12:01

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 03/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 00:22

    Decorrido prazo de ANGELINO DOMINGOS DOS ANJOS LOBATO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 12:10

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2019 23:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2019 19:47

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 29/11/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 15:46

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 25/03/2020 13:30 Vara Única de Chaves.

  • 29/11/2019 15:42

    Juntada de mandado

  • 29/11/2019 12:45

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/11/2019 09:30 Vara Única de Chaves.

  • 27/11/2019 15:09

    Juntada de Decisão

  • 18/11/2019 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 16:18

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/11/2019 09:30 Vara Única de Chaves.

  • 13/11/2019 16:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/10/2019 00:20

    Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA RAMOS RABELO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 10:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2019 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 11:32

    Audiência conciliação designada para 21/11/2019 09:30 Vara Única de Chaves.

  • 02/10/2019 11:23

    Juntada de mandado

  • 13/09/2019 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:16

    Movimento Processual Retificado

  • 09/09/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Laudo de Perícia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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