TJPA - 0828443-62.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

CNPJ: 04.905.792/0001-02

Advogados

VLADIMIR DE MARCK

OAB: 8746/PA

CPF *93.***.*80-59

HENRIQUE NAIZ RONCHI

OAB: 57778/SC

CPF *96.***.*55-86

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 04:33

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 17/07/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:51

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 14/07/2025 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 08:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:38

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 08/05/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:14

    Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 10:58

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 01:49

    Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 22:08

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 04/02/2025 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 22/01/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 09:55

    Juntada de despacho

  • 20/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 02:02

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/11/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 12:30

    Juntada de Informações

  • 05/10/2022 12:19

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2022 03:21

    Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 20:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:42

    Juntada de Decisão

  • 06/09/2022 00:29

    Publicado Sentença em 05/09/2022.

  • 06/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 01/09/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 11:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/08/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 06:09

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/06/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:22

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:15

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 00:58

    Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 11/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 01:29

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 08/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 05/05/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:02

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 31/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 01:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:20

    Juntada de Relatório

  • 14/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 12/03/2022 02:06

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 12/03/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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