13/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/12/2024 09:53

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:18

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:58

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066,7070,7078
27/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 18:49

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
02/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:00

Conclusos ao relator
20/04/2023 11:11

Recebidos os autos
20/04/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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