10/10/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 13:05

Transitado em Julgado em 19/09/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI 0800217-85.2021.8.14.0041 Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANE PAULINO GALIZA - PA31282, SHIRLENE ROCHA CORREA - PA22505 Requerente: RAIMUNDO DIAS DE LIMA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL que envolve as partes supracitadas, devidamente qualificadas nos autos.

No Id.

Núm. 93342682, a parte autora informou que a 2ª via da certidão de nascimento já foi obtida e requereu o arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

Conforme a regra processual presente no § 5º, do art. 485 do CPC “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Sem custas, haja vista a concessão da gratuidade de justiça.

Diante da evidente falta de interesse recursal, determino a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá na data da publicação desta sentença, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Peixe-Boi/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo
18/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:56

Extinto o processo por desistência
01/06/2023 18:23

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 11:21

Conclusos para julgamento
22/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado
06/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022 10:07

Juntada de Ofício
30/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:00 Vara Única de Peixe-Boi.
28/04/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 06:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 03:29

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Processo nº 0800217-85.2021.8.14.0041 Requerente: RAIMUNDO DIAS DE LIMA, residente e domiciliado à Travessa da Rua Leandro Lopes III, Vila Tauarizinho, zona rural de Peixe-Boi/PA DESPACHO/ MANDADO Vistos, etc..

Concedo o pedido de gratuidade requerido na exordial.

Defiro o requerido pelo Ministério Público em ID 47003691, e, ato contínuo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2022 (quinta-feira), às 10 horas, a fim de se obter o depoimento do autor e realizar a oitiva das suas testemunhas, que preferencialmente não sejam parentes, destinadas a confirmação dos propósitos já relatados na exordial, nos termos em que requerido pelo Ministério Público.

Alerto que o referido ato ocorrerá somente com as partes comparecendo presencialmente ao Fórum, COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Intime-se.

Expeça-se o Necessário.

Cumpra-se.

Peixe-Boi/PA, 4 de fevereiro de 2022.

ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi/PA
25/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:00 Vara Única de Peixe-Boi.
04/02/2022 01:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:46

Conclusos para despacho
12/01/2022 07:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/12/2021 22:50

Conclusos para decisão
08/12/2021 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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