TJPA - 0015508-77.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL MARCAL MARTINS

CPF *49.***.*63-87

Advogados

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB: 11068/PA

CPF *62.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

GILSON ROCHA PIRES

OAB: 11555/PA

CPF *55.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 20:44

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 21/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 27/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:21

    Decorrido prazo de IGEPREV em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:22

    Decorrido prazo de IGEPREV em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:18

    Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:18

    Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0015508-77.2009.8.14.0301 AUTOR: MANOEL MARCAL MARTINS REU: ESTADO DO PARA, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 23 de maio de 2023.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 23/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:25

    Juntada de documento de migração

  • 03/11/2021 12:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00155089120098140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ação de cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva

  • 03/11/2021 11:45

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/11/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 09:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015508-91.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 465 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 25/11/2015 08:17

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 13/10/2015 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/10/2015 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2015 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/10/2015 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 10:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/09/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2015 13:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/09/2015 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2015 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2015 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2015 10:03

    Remessa

  • 30/07/2015 13:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/07/2015 13:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/07/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2015 11:44

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 27/07/2015 11:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/07/2015 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/07/2015 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2015 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2015 09:15

    OUTROS

  • 10/07/2015 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2015 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2015 12:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/07/2015 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2015 15:20

    Remessa

  • 07/07/2015 15:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2015 15:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2015 11:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/06/2015 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2015 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/06/2015 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2015 08:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2015 09:38

    CONCLUSOS

  • 22/05/2015 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2015 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2015 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2015 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 13:27

    OUTROS

  • 08/05/2015 13:21

    OUTROS

  • 03/03/2015 08:49

    OUTROS

  • 02/03/2015 08:54

    OUTROS

  • 02/03/2015 08:54

    OUTROS

  • 26/02/2015 09:46

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. LORENA DE PAULA SILVA (PGE)

  • 25/02/2015 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2015 10:41

    Remessa

  • 25/02/2015 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2015 08:13

    OUTROS

  • 24/02/2015 08:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 08:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 08:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2015 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2015 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2015 09:20

    Remessa

  • 08/01/2015 14:02

    OUTROS

  • 08/01/2015 14:02

    OUTROS

  • 15/12/2014 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2014 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2014 09:42

    Procedência - Procedência

  • 09/12/2014 09:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/12/2014 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2014 11:11

    Remessa

  • 28/10/2014 13:41

    OUTROS

  • 26/06/2014 10:00

    OUTROS

  • 24/06/2014 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2014 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2014 10:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/05/2014 10:24

    Remessa

  • 30/05/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2014 10:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2014 10:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2014 11:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/05/2014 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2014 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2014 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2014 11:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/03/2014 13:18

    OUTROS

  • 12/11/2013 12:32

    OUTROS

  • 30/10/2013 09:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2013 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2013 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2013 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2013 13:49

    OUTROS

  • 11/09/2012 11:26

    OUTROS

  • 19/07/2012 11:03

    OUTROS

  • 23/02/2012 11:26

    OUTROS

  • 26/09/2011 10:14

    OUTROS

  • 26/09/2011 10:11

    OUTROS

  • 19/07/2011 12:43

    OUTROS

  • 31/05/2011 11:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/10/2010 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2010 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2010 15:43

    Remessa

  • 28/09/2010 11:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Fone: 9112-3594

  • 28/09/2010 10:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILSON ROCHA PIRES (54722), que representa a parte IGEPREV (2822928) no processo 00155089120098140301.

  • 23/09/2010 09:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2010 09:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/09/2010 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES

  • 09/09/2010 14:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/09/2010 13:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/09/2010 13:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/09/2010 17:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 17:00

    Citação CITACAO

  • 24/07/2010 13:55

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 10/09/2009 14:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/09/2009 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2009 14:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/09/2009 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2009 13:05

    Despacho

  • 26/08/2009 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2009 08:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/08/2009 12:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTANTE DE CONCLUSOS 02

  • 21/07/2009 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2009 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2009 08:37

    VINCULAÇÃO

  • 20/07/2009 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2009 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2009 09:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-12

  • 06/07/2009 11:11

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/06/2009 14:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/06/2009 14:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/06/2009 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2009 11:39

    Despacho

  • 15/06/2009 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2009 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/04/2009 12:29

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2009 12:27

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/03/2009 10:30

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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