TJPA - 0802983-92.2019.8.14.0070

02/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2023 09:22

Baixa Definitiva

02/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 01/03/2023 23:59.

28/01/2023 00:23

Decorrido prazo de NILZA DA ROCHA SOUSA em 27/01/2023 23:59.

02/12/2022 00:03

Publicado Sentença em 01/12/2022.

02/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 09:29

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELADO) e NILZA DA ROCHA SOUSA - CPF: *24.***.*76-04 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022 09:17

Conclusos para decisão

29/11/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual

28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/05/2022 23:59.

20/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2022 14:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 04/04/2022.

03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022 00:00

Intimação

31/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2022 09:00

Conclusos para despacho

08/03/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022 14:40

Recebidos os autos

07/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio