16/04/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2022 18:06

Baixa Definitiva
10/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:09

Decorrido prazo de William Dias Alves Mendonça em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 12:45

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 00:00

Intimação

RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CONCÓRDIA DO PARÁ/PA TESTEMUNHANTE: WILLIAN DIAS ALVES MENDONÇA ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR TESTEMUNHADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO Trata-se de Carta Testemunhável interposta por WILLIAM DIAS ALVES MENDONÇA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA, nos autos da ação penal nº 0001021-25.2020.8.14.0105, que negou seguimento ao Recurso Penal em Sentido Estrito interposto pela defesa, em razão de sua suposta intempestividade.

Em consulta ao PJE-2º grau, verifiquei que o testemunhante possui mais de 30 (trinta) cartas testemunháveis distribuídas perante esta Corte de Justiça, sendo a primeira de n.º 0801812-14.2022.8.14.0000, atualmente sob minha relatoria, todas referentes à mesma ação penal oriunda da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA (nº 0001021-25.2020.8.14.0105), e são, na verdade, cópias umas das outras.

Deste modo, hei por bem DEVOLVER ESTES AUTOS À SECRETARIA, a fim de que tome as providências necessárias no sentido de PROVIDENCIAR O ARQUIVAMENTO da presente Carta Testemunhável, a fim de evitar prejuízos à correta análise e posterior julgamento do recurso defensivo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 28 de março de 2022.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
30/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:26

Determinado o arquivamento
14/03/2022 08:28

Conclusos para decisão
14/03/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:53

Recebidos os autos
03/03/2022 08:53

Conclusos para decisão
03/03/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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