31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:57

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 16:57

Recurso especial admitido
04/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 20/11/2024
02/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 20/11/2024
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:58

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DEIVISON MELO ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JEFSON CORREA LOPES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:15

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 12:49

Conhecido o recurso de MARCICLEUMA DOS SANTOS SILVA - CPF: *10.***.*66-58 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2024 12:49

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ADAN MARTINS RIBEIRO - CPF: *36.***.*81-07 (APELANTE), DEIVISON MELO ANDRADE - CPF: *02.***.*83-98 (APELANTE) e JEFSON CORREA LOPES (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 10:29

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 19:45

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADAN MARTINS RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:05

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
22/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:29

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ADAN MARTINS RIBEIRO - CPF: *36.***.*81-07 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 08:25

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:45

Conclusos ao relator
14/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:28

Recebidos os autos
01/09/2023 13:28

Juntada de intimação
15/03/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
15/03/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:03

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 11:01

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/10/2022 12:33

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:33

Recebidos os autos
26/10/2022 12:33

Juntada de apelação
25/04/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
25/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:24

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.
14/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:49

Conclusos ao relator
05/04/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/03/2022 10:08

Declarada incompetência
28/03/2022 13:47

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 13:35

Recebidos os autos
28/03/2022 13:32

Recebidos os autos
28/03/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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