30/10/2022 01:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/10/2022 23:59.
23/10/2022 07:51

Arquivado Definitivamente
23/10/2022 07:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:44

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 13/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/09/2022 13:53

Juntada de relatório de custas
21/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/09/2022 00:18

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: Nº 0800015-56.2020.8.14.0005 REQUERENTE: GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que, após o julgamento do feito, houve a satisfação integral da condenação, sem que haja qualquer pretensão residual.

Enfim, deflui da análise dos autos que, após os trâmites de estilo, restou apurado valor bastante suficiente para a integralização do crédito, sem que haja o que se ressalvar.

Isto posto, satisfeito o crédito perseguido, pelo que me cumpre extinguir o feito por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará judicial em favor do perito do Juízo para levantamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha realizado o levantamento.

Certificado o transito em julgado, expeça-se ALVARÁ em favor da parte autora para levantamento do valor depositado em Juízo, bem como proceda à transferência da referida importância na conta bancária indicada nos autos, na forma prevista pelas normas administrativas do TJ/PA e conforme o caso.

Em seguida, encaminhem-se os autos à UNAJ a fim de que elabore relatório de conta do processo atualizado, referente às custas finais, se houver.

Havendo custas pendentes, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Por fim, deverá a Secretaria promover as baixas e anotações de estilo junto aos registros cartorários e perante a Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Certifique-se.

Intime-se.

Altamira/PA, 06 de setembro de 2022 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
09/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2022 11:24

Conclusos para julgamento
05/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:01

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:09

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 22:50

Publicado Intimação em 19/07/2022.
20/07/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 22:50

Publicado Intimação em 19/07/2022.
20/07/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 23:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2022 12:24

Conclusos para julgamento
07/05/2022 13:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:14

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800015-56.2020.8.14.0005 Nome: GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Endereço: rua três, 538, São joaquim, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO Vistos, etc. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita; 2- A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. 3- Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC). 4- Considerando o pedido de realização de perícia e tendo em vista que nos autos não consta laudo atestando o grau da invalidez da parte autora, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão. 5- Nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica, devendo encaminhar o laudo no prazo de 30 dias. 6- Intime-se o perito da referida nomeação. 7- Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. 8- Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). 9- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação. 10- Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). 11- Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos.

Altamira/PA, 7 de janeiro de 2020 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
06/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2022 00:56

Publicado Decisão em 11/03/2022.
12/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 31/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0800015-56.2020.8.14.0005 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22).

AUTOR: GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR OAB/PA, 14737 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e nº 006/2009-CJCI do TJE/PA, foi determinada a intimação do requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Altamira-PA, 10 de agosto de 2021.

Maria Francisca Fortunato da Silva Diretora de Secretaria – Mat. 14672 Comarca de Altamira
10/08/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 26/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:42

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 18/02/2021 23:59.
07/03/2021 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 01:30

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 00:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2021 23:59.
23/02/2021 02:09

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 00:00

Intimação

      MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc nº0800015-56.2020.8.14.0005 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT PERITO JUDICIAL: GUILHERME LIMA GOMES, Endereço: Clínica ASO localizada na rua: Otaviano Santos, Nº 2087, Bairro: Sudam I, Altamira - PA LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE , MM.

Juiza de Direito Titular Respondendo   pela 1ª Vara Cível desta Comarca de Altamira, Estado do Pará,no uso de suas atribuições legais, etc. M A N D A a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem o presente mandado for entregue, extraído dos autos acima mencionados, e aí sendo, depois de lidas e observadas as formalidades legais, PROCEDER A INTIMAÇÃO do Perito judicial acima citado, para que fique ciente da sua nomeação a Perito nos autos do Seguro DPVAT devendo realizar pericia medica da parte GILBERTO NUNES DOS SANTOS  , devendo encaminhar os laudos no prazo de 30 (trinta) dias.CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Altamira/PA, aos (2 de dezembro de 2020.

Eu, Débora Barroso, Auxiliar de Secretaria, digitei. Maria Francisca Fortunato da Silva, Diretora de Secretaria, conferiu e subscreveu nos termos do provimento nº. 006/2009-CJCI, de ordem do MM Juiz de Direito,  LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE. MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA Diretora  de Secretaria
15/01/2021 12:29

Expedição de Mandado.
15/01/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:41

Expedição de Mandado.
15/07/2020 12:13

Juntada de Certidão
10/07/2020 05:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 10:12

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/01/2020 10:37

Conclusos para decisão
07/01/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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