09/11/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
09/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO DE BRITO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:21

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:30

Homologada a Transação
09/08/2022 23:12

Conclusos para julgamento
05/08/2022 05:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 02:32

Publicado Despacho em 14/07/2022.
20/07/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 03:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 13:26

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO DE BRITO em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 08:17

Juntada de identificação de ar
08/04/2022 02:04

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800548-59.2022.8.14.0097 REQUERENTE: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO, brasileira, solteira, portadora do RG5972779, 3ª via, PC/PA e inscrita no CPF nº *07.***.*07-95, OAB/PA 30589, [email protected], telefone/whatSapp nº (91) 98445-5131, residente e domiciliada na Rua Airton Senna, 14- fundos, bairro Santa Rosa, Benevides-PA, CEP: 68795-000 REQUERIDA: LATAM AIRLINES GROUP S/A (Razão Social: TAM LINHAS AÉREAS S/A), CNPJ/MF n. 33.***.***/0001-78, sediada na Rua Verbo Divino, n. 2001 – Chácara Santo Antônio (Zona Sul), andares 3º ao 6º - São Paulo/SP – CEP: 04719-002 (endereço eletrônico: [email protected]) e Avenida Rio Branco, 156 – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.040-007 DESPACHO/DECISÃO R.H.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma da Lei Processual Civil, artigo 98 e s.s., com a ressalva do §4º.

Outrossim, nos termos do artigo 334 do NCPC, recebo a petição inicial e determino a realização de audiência conciliatória para o dia 06 de julho de 2022 às 10:00 horas, que será realizada na sala de audiências da 2° Vara Cível e Empresarial, neste Fórum de Benevides.

CITE-SE o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, advertindo-o de que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo nesse caso apresentar manifestação nesse sentido com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. ((CPC, art. 334, § 4º, I).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento pessoal é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º) que, desde já, fixo em um por cento do valor atribuído à causa.

Nos termos do art. 334, §9º, do CPC, as partes devem estar acompanhadas por advogados ou defensores públicos.

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10) sendo que, no caso de pessoa jurídica, o representante poderá ser um preposto com conhecimento dos fatos.

Advirta o(s) réu(s) que poderá(ão) oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante artigo 344 do NCPC, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I – CPC) ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Fica desde já autorizada a prerrogativa do artigo 212, §2º do CPC, caso seja requerido pelo(s) Autor(es).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário, ficando o Diretor de Secretaria autorizado a assinar o expediente necessários e a realizar atos ordinatórios ao bom e célere andamento do processo.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO.

Benevides, 2022-03-22 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
06/04/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:25

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
28/03/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 18:14

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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