11/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:14

Gratuidade da justiça não concedida a PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (PARQUE DOS IGARAPES) (APELANTE).
24/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:09

Juntada de Informações
22/11/2023 00:30

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (PARQUE DOS IGARAPES) em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (PARQUE DOS IGARAPES) em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:39

Conclusos ao relator
01/11/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (PARQUE DOS IGARAPES) em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:01

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 00:00

Intimação

Apelação nº 0047008-59.2012.8.14.0301 Apelante/Apelado: Parque de Lazer Empreendimentos Ltda-ME/Parque dos Igarapés Advogado: Lars Daniel Silva Andersen Trindade -OAB/PA 19.501 Apelado/Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição-ECAD Advogado: Felipe Jacob Chaves – OAB/PA 13.992 Cuida-se de Apelação interposta contra decisão do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, proferido nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer, de mesmo número.

Da análise dos autos, verifico a existência de Agravo de Instrumento nº 0047008-59.2012.8.14.0301(LIBRA), referente ao mesmo processo, distribuído em 05.11.2012, à relatoria do Excelentíssimo Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, o qual alterou a sua lotação para a Seção de Direito Público deste Egrégio Tribunal.

Dessa forma, entendo que, por força do artigo 116, §5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cujo comando determina que, em caso de vaga, a prevenção recai sobre o sucessor no Órgão de julgamento, o Eminente Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, sucessor no acervo do Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, é prevento para julgar o presente recurso.

Pelo exposto, remetam-se os autos à Secretaria para os ulteriores de direito.

Belém, 06 de abril de 2022.

RICARDO FERREIRA NUNES Desembargador Relator
06/04/2022 17:50

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:46

Determinação de redistribuição por prevenção
05/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 11:52

Recebidos os autos
01/04/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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