10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
24/05/2023 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/05/2023 09:25

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 09:22

Processo Desarquivado
14/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:35

Arquivado Provisoramente
03/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MARINEIA PORTO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MARINEIA PORTO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:01

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARINEIA PORTO DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:24

Expedição de Decisão.
03/08/2022 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MARINEIA PORTO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de MARINEIA PORTO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:35

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:13

Expedição de Carta.
11/07/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:47

Expedição de Decisão.
17/06/2022 12:29

Recurso Extraordinário não admitido
04/05/2022 12:50

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:49

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, Campina. telefone: (91) 3110-7428.

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 11 de abril de 2022. _______________________________________ HIGOR BRUNO AUZIER SARDINHA Coordenador de Atendimento das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:56

Expedição de Carta.
09/04/2022 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e não-provido
06/04/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
16/01/2020 11:37

Recebidos os autos
16/01/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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