28/07/2022 10:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 04:24

Decorrido prazo de NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:42

Decorrido prazo de NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 01:18

Decorrido prazo de NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:00

Decorrido prazo de NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0218268-68.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB.

Fica a parte EXECUTADA intimada, através de seu patrono, a recolher as Custas Judiciais arbitradas na sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do débito das custas devidas (Art. 46, §4° da Lei 8328/2015 – Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Boleto disponível nos autos ID- 59044444 .

Belém (PA), 29 de abril de 2022 Gilberto Barbosa de Souza Júnior Diretor de Secretaria
29/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2022 14:02

Juntada de relatório de custas
19/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:54

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0218268-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA SENTENÇA 1.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado, após o ajuizamento da ação, conforme relatório anexado aos autos. 2.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito, com honorários advocatícios, efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto no art. 46 da Lei Estadual n.º 8.328, de 29 de dezembro de 2015. 4.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. 6.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 7.

Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8.

Certifique-se e cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.
08/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2022 10:26

Conclusos para julgamento
08/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:33

Cancelada a movimentação processual
23/10/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 00:29

Decorrido prazo de NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA em 17/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 11:48

Juntada de Certidão
06/06/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 07:38

Conclusos para despacho
09/05/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 09:11

Movimento Processual Retificado
02/05/2019 08:25

Conclusos para despacho
02/05/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 08:21

Juntada de ato ordinatório
30/04/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 09:56

Juntada de edital
04/01/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.
05/09/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 09:57

Juntada de carta precatória
14/03/2018 12:01

Juntada de documento de comprovação
05/01/2018 22:43

Processo migrado do Sistema Projudi
10/08/2017 14:24

Evento Projudi: 22 - Documento analisado
10/08/2017 14:16

Evento Projudi: 21 - Carta Precatória expedido(a)
24/05/2017 08:40

Evento Projudi: 20 - Documento analisado
23/05/2017 18:30

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição
10/12/2016 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/11/16)
29/11/2016 10:26

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório
29/11/2016 10:26

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório
29/11/2016 10:26

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
04/08/2016 09:24

Evento Projudi: 15 - Juntada de Citação
29/07/2016 11:49

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a) - Para ESTADO DO PARÁ
12/07/2016 00:01

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)
12/07/2016 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)
05/07/2016 09:47

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
05/07/2016 09:47

Evento Projudi: 8 - Documento analisado
05/07/2016 09:47

Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA
30/06/2016 10:05

Evento Projudi: 4 - Despacho
30/06/2016 10:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
30/06/2016 10:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA )
30/06/2016 10:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
19/04/2016 15:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
19/04/2016 15:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA
19/04/2016 15:27

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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