TJPA - 0814418-11.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 08:27
Baixa Definitiva
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21/06/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:37
Declarada incompetência
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31/03/2023 10:24
Conclusos para decisão
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31/03/2023 10:24
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2023 13:03
Juntada de Certidão
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28/03/2023 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/08/2022 00:08
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/08/2022 23:59.
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26/07/2022 11:47
Transitado em Julgado em 14/07/2022
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15/07/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
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10/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/06/2022 23:59.
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06/06/2022 08:38
Conclusos ao relator
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03/06/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 00:07
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2022 00:02
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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19/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 0814418-11.2021.8.14.0000-PJE) interposta por MARIA PEREIRA DE LIMA contra INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo.
Coube-me a relatoria do feito por distribuição. É o relato do essencial.
Decido.
Analisando os autos, constata-se que a Exma.
Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, julgou sob sua relatoria o Mandado de Segurança nº 0004396-97.2016.8.14.0000 – PJE, tornando-se, assim, preventa para todos os processos vinculados ao mesmo feito, a teor do art.516 do CPC/15 c/c art. 116 do Regimento Interno deste E.
Tribunal, senão vejamos: CPC/2015 Art. 516.
O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; (...) RITJPA Art. 116.
A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. (grifei).
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos supramencionados, encaminhem-se os autos eletrônicos ao Gabinete da Exma.
Desembargada Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em razão de sua prevenção. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém/PA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora -
13/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 14:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/04/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 08:40
Conclusos para decisão
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13/04/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 20:34
Declarada incompetência
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09/12/2021 16:18
Conclusos para decisão
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09/12/2021 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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