18/11/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 10:28

Baixa Definitiva
18/11/2022 10:22

Baixa Definitiva
03/11/2022 17:52

Desentranhado o documento
03/11/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 17:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/11/2022 17:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
03/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 16:45

Recurso Especial não admitido
09/09/2022 16:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 00:04

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
05/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 15:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2022.
14/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 15:18

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE PENA CUMPRIDO EM FAVOR DO REEDUCANDO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRG EM RHC N. 136961-RJ – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EFEITO INTER PARTES DA DECISÃO PARADIGMA – INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTARÉM - RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CIDH QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO/RJ – INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA APTA ENSEJAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJE/PA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

CASSADA A DECISÃO AGRAVADA – UNANIMIDADE.
12/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:33

Conhecido o recurso de DIEGO DE SOUZA AMORIM (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
04/04/2022 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2022 22:20

Conclusos para julgamento
05/01/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 11:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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