TJPA - 0813520-95.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 11:13
Arquivado Definitivamente
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07/09/2022 11:12
Baixa Definitiva
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10/08/2022 11:06
Baixa Definitiva
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04/08/2022 15:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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04/08/2022 15:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
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04/08/2022 14:28
Juntada de Certidão
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12/07/2022 00:43
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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12/07/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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05/07/2022 12:24
Juntada de Petição de certidão
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04/07/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 08:41
Cancelada a movimentação processual
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29/06/2022 12:18
Recurso Especial não admitido
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09/06/2022 21:26
Juntada de Petição de parecer
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30/05/2022 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/05/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 08:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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05/05/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 00:07
Publicado Ementa em 18/04/2022.
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14/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2022 19:56
Juntada de Petição de certidão
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13/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE PENA CUMPRIDO EM FAVOR DO REEDUCANDO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRG EM RHC N. 136961-RJ – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EFEITO INTER PARTES DA DECISÃO PARADIGMA – INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTARÉM - RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CIDH QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO/RJ – INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA APTA ENSEJAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJE/PA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CASSADA A DECISÃO AGRAVADA – UNANIMIDADE. -
12/04/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 15:33
Conhecido o recurso de ABSON XANDLER DOS SANTOS CAVALVANTE (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
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04/04/2022 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2022 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2022 19:52
Juntada de Petição de certidão
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21/03/2022 19:49
Juntada de Petição de certidão
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18/03/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 09:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/01/2022 15:46
Conclusos para julgamento
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16/12/2021 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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