TJPA - 0800845-03.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT

CPF *32.***.*74-45

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2021 10:45

    Transitado em Julgado em 12/04/2021

  • 15/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT em 14/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:00

    Publicado Acórdão em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:48

    Denegado o Habeas Corpus a JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT - CPF: *32.***.*74-45 (PACIENTE)

  • 04/03/2021 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/02/2021 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 11:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/02/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO em 22/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:39

    Juntada de Informações

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

      SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS nº. 0800845-03.2021.8.14.0000 Paciente: JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT Impetrante: Fernando Flávio Lopes Silva   D E C I S Ã O :   De fato, o Excelentíssimo Senhor Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO, encontra-se afastado temporariamente de suas atividades judicantes (CERTIDÃO - ID Num. 4476419-Licença médica), mas, a fim de se evitar qualquer lesão ao direito de ir e vir do paciente, e considerando a celeridade intrínseca ao Habeas Corpus, passo a analisar tão somente a possibilidade de concessão ou não de liminar, como medida de urgência, no termos do § 2º, do art. 112, do RITJ/PA).

    Pois bem.

    Examinando atentamente os argumentos expostos no writ, com a documentação juntada, não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar e/ou deferimento de ofício do remédio heroico, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, razão pela qual indefiro o pedido.

    De outra banda, a liminar de caráter satisfativo, confunde-se com o próprio mérito da impetração, devendo assim, a análise definitiva do presente mandamus, ocorrer por ocasião do julgamento definitivo na Seção de Direito Penal.  Requisite-se informações ao Juízo impetrado, e, com a prestação dos informes, encaminhe-se à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Por fim, fundamentado no § 2º, do art. 112, do Regimento Interno do TJ/PA, e demais precedentes desta Corte, já com o parecer Ministerial, retornem os autos ao Gabinete do Relator prevento – Desembargador Mairton Marques Carneiro, para o regular processamento e julgamento do feito.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 12 de fevereiro de 2021.   RAIMUNDO HOLANDA REIS              Desembargador   

  • 18/02/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 13:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2021 13:26

    Conclusos ao relator

  • 05/02/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
09/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0068732-14.2015.8.14.0302

Deuzimar dos Santos Barroso

Arapari Navegacao LTDA

Advogado: Nilson Paixao Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2015 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0801171-60.2021.8.14.0000

Municipio de Limoeiro do Ajuru

Telma Wanzeler Carvalho

Advogado: Amanda Lima Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2021 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0800546-31.2017.8.14.9000

Tatiane Lamarao Vieira de Graaf

Meta Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Alvaro Augusto de Paula Vilhena

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/10/2020 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0847986-22.2020.8.14.0301

Paulo Express Transportes Servicos de Lo...

Strada Transportes Rodoviarios LTDA - Ep...

Advogado: Isis Krishina Rezende Sadeck

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0802566-17.2016.8.14.0953

Marilene Carlos Costa

Franklin Rodrigues de Moraes

Advogado: Anderson Sales da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2016 12:11

Exibir Processo