TJPA - 0068732-14.2015.8.14.0302
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 12:42
Processo Desarquivado
-
26/09/2023 15:47
Arquivado Provisoramente
-
26/09/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:43
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/09/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 19:08
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 13:35
Juntada de Petição de certidão
-
04/07/2023 13:35
Mandado devolvido cancelado
-
04/07/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:28
Conta Atualizada
-
22/06/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:06
Juntada de cálculo judicial
-
27/02/2023 11:05
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
24/02/2023 13:53
Decorrido prazo de DEUZIMAR DOS SANTOS BARROSO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 13:53
Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 23/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 13:45
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
03/02/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:43
Processo Reativado
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31/01/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 18:13
Publicado Certidão em 30/11/2022.
-
30/11/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 15:25
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 10:00
Juntada de Alvará
-
25/11/2022 01:53
Publicado Sentença em 25/11/2022.
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25/11/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 0068732-14.2015.8.14.0302 SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.
Consta no ID 79804775, petição da parte ré propondo a liberação dos valores bloqueados e o saldo remanescente a ser pago em 03 parcelas de R$ 426,66 com início em 19/11/2022.
A parte autora manifestou-se no ID 80148805 concordando com o acordo e requerendo o levantamento dos valores depositados em juízo.
A requerida não apresentou embargos à execução, conforme certidão de ID 81853591.
O acordo põe fim e resolve a lide.
Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.
Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.
Considerando que os valores depositados, também fazem parte do acordo, e as partes requerem que o valor bloqueado seja liberado em favor do autor, considerando ainda, o ACORDO HOMOLOGADO neste ato, AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento do valor pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).
As demais parcelas deverão ser pagas através de depósito na conta indicada pelo autor, sendo o primeiro pagamento realizado no dia 19/12/2022, a segunda no dia 19/01/2022 e a última parcela no dia 19/02/2022.
O valor do saldo remanescente deverá ser atualizado pela secretaria do juízo, até a presente data, devendo, após, intimar as partes para que tomem conhecimento do saldo devedor, bem como para verifiquem os valores das parcelas.
Após, certifique-se se o alvará foi devidamente levantado pela parte beneficiária.
Por fim, nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c 795 CPC.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 22 de novembro de 2022.
Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito -
23/11/2022 13:31
Juntada de cálculo judicial
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23/11/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:05
Homologada a Transação
-
22/11/2022 21:33
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 21:33
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 05:42
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2022 05:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 00:59
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 13:00
Juntada de Ofício
-
04/10/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:47
Juntada de Ofício
-
04/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 09:53
Desentranhado o documento
-
21/09/2022 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2022 13:41
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:36
Juntada de cálculo judicial
-
19/05/2022 09:27
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
01/03/2022 16:48
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
01/03/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2022 03:52
Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA em 04/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 13:53
Juntada de Petição de diligência
-
21/12/2021 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2021 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 09:28
Expedição de Mandado.
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10/11/2021 09:02
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 11:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/10/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 13:15
Juntada de cálculo judicial
-
29/07/2021 00:16
Decorrido prazo de DEUZIMAR DOS SANTOS BARROSO em 28/07/2021 23:59.
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29/06/2021 08:44
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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07/06/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 11:07
Juntada de Certidão
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26/05/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2021 10:42
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 10:42
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO n° 0068732-14.2015.8.14.0302 Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse em prosseguir com o cumprimento de sentença, advertindo que sua inércia acarretará o arquivamento dos autos.
Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, cumprir o ato ordinatório ID 13345898 ou indicar bens penhoráveis.
Belém, 12 de fevereiro de 2021. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito -
19/02/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 11:23
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2021 18:38
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 12:03
Expedição de Certidão.
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27/04/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 11:00
Outras Decisões
-
26/04/2020 23:13
Conclusos para decisão
-
26/04/2020 23:13
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 00:47
Decorrido prazo de DEUZIMAR DOS SANTOS BARROSO em 03/02/2020 23:59:59.
-
14/01/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 10:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/01/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 14:39
Movimento Processual Retificado
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04/11/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 12:38
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2019 01:01
Decorrido prazo de DEUZIMAR DOS SANTOS BARROSO em 25/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 11:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 11:56
Juntada de identificação de ar
-
30/09/2019 11:26
Juntada de Petição de identificação de ar
-
22/08/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2019 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2019 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/08/2019 09:34
Juntada de documento de comprovação
-
21/08/2019 09:30
Conclusos para decisão
-
15/07/2019 12:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 09:17
Juntada de Petição de identificação de ar
-
10/07/2019 11:03
Juntada de Petição de identificação de ar
-
10/07/2019 11:02
Juntada de Petição de identificação de ar
-
09/07/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2019 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2019 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2019 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/05/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 15:37
Movimento Processual Retificado
-
20/05/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 11:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/04/2019 19:36
Processo migrado do Sistema Projudi
-
11/04/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 10:14
Evento Projudi: 96 - Juntada de Petição de Petição
-
25/02/2019 09:28
Evento Projudi: 93 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
12/12/2018 09:42
Evento Projudi: 88 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
10/12/2018 14:56
Evento Projudi: 86 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
07/12/2018 13:00
Evento Projudi: 83 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
08/11/2018 16:20
Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Petição
-
22/10/2018 15:03
Evento Projudi: 76 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
19/10/2018 13:46
Evento Projudi: 74 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
20/08/2018 11:03
Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Petição
-
01/08/2018 11:31
Evento Projudi: 69 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
01/08/2018 11:31
Evento Projudi: 68 - Conclusos para Decisão
-
19/07/2018 11:07
Evento Projudi: 67 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
20/06/2018 16:03
Evento Projudi: 63 - Ato ordinatório
-
22/03/2018 12:57
Evento Projudi: 61 - Juntada de Certidão
-
28/02/2018 12:21
Evento Projudi: 58 - Expedição de Mandado - p/ ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA
-
18/10/2017 11:34
Evento Projudi: 52 - Expedição de Mandado
-
11/09/2017 12:47
Evento Projudi: 49 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
-
11/09/2017 12:47
Evento Projudi: 46 - Bloqueio/penhora on line
-
11/09/2017 12:47
Evento Projudi: 46 - Bloqueio/penhora on line
-
28/07/2017 10:22
Evento Projudi: 44 - Juntada de Cálculos
-
28/07/2017 10:22
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
30/06/2017 16:06
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
10/04/2017 11:07
Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação
-
06/04/2017 10:31
Evento Projudi: 34 - Transitado em Julgado em 02/03/2017
-
06/02/2017 13:12
Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação
-
06/02/2017 13:12
Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
-
07/12/2016 10:06
Evento Projudi: 23 - Audiência Una Realizada
-
07/12/2016 10:06
Evento Projudi: 24 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação
-
07/12/2016 10:06
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
05/12/2016 17:48
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/11/2016 11:31
Evento Projudi: 20 - Juntada de Comprovante Citação
-
29/11/2016 11:31
Evento Projudi: 20 - Juntada de Comprovante Citação
-
07/11/2016 12:45
Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA
-
07/11/2016 12:45
Evento Projudi: 15 - Audiência Una Designada - (Agendada para 6 de Dezembro de 2016 às 10:00)
-
31/10/2016 09:50
Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
31/10/2016 09:50
Evento Projudi: 10 - Audiência Una Realizada
-
31/10/2016 09:50
Evento Projudi: 11 - Audiência Una Realizada - Convertida em diligência
-
27/10/2016 16:32
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
09/12/2015 11:42
Evento Projudi: 8 - Juntada de Comprovante Citação
-
04/09/2015 15:48
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA
-
04/09/2015 15:48
Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 27 de Outubro de 2016 às 10:00)
-
04/09/2015 15:47
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
-
04/09/2015 15:47
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7683NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2015
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
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