TJPA - 0000681-18.2017.8.14.0063

1ª instância - Vara Unica de Vigia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ: 05.351.606/0001-95

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA

CPF *74.***.*28-34

Advogados

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB: 6467/PA

CPF *18.***.*13-53

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB: 656/PA

CPF *75.***.*03-91

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO

OAB: 20726/PA

CPF *89.***.*43-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:26

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 18:03

    Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 17:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 08/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 04:09

    Decorrido prazo de AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO em 29/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 01:25

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 01:54

    Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 01:32

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0000681-18.2017.8.14.0063 AUTOS DE: AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA AUTOR: MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA RÉU: MAURO ALEXANDRE DE SANTOS SOUZA Vistos, etc.

    Tendo em vista as inconsistências e equívocos alegados nas petições de ID 30819087 e ID 34126548, determino que a Secretaria realize o saneamento de possíveis vícios e incorreções, certificando ao final, para em seguida remeter os autos conclusos.

    Demais, tendo em vista o requerimento efetuado através da petição de ID 38131491, devidamente acompanhado de substabelecimento, habilite-se o advogado Dr.

    LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMÃO - OAB/PA 20.726, devendo tal fato ser anotado no Sistema PJE.

    Porém, quanto a exclusão dos patronos cadastrados, sublinhe-se que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em seu art. 26, §1º, prevê que “o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”.

    Portanto, ainda que o substabelecimento seja ato pessoal do advogado, nos termos do caput do supracitado dispositivo legal, para que o substabelecimento seja válido, necessário se faz o conhecimento prévio e a concordância do outorgante da procuração.

    Demais, frise-se que, enquanto este termo não for apresentado subscrito, os poderes outorgados ao advogado outorgado continuarão subsistindo.

    Além disso, saliente-se que, caso a renúncia seja efetivada pelo patrono, esta deverá respeitar os termos do art. 112, §1º, do CPC/2015, que prevê: “Art. 112.

    O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. §1º.

    Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo”.

    Assim sendo, intime-se os advogados subscritores da petição de 38131491, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos comunicação de ciência por parte do Requerido, da renúncia ou do substabelecimento sem reserva de poderes.

    Intime-se.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Cumpra-se.

    Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica.

    Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares – Estado do Pará

  • 18/04/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 19/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:08

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/07/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:01

    REMESSA INTERNA

  • 24/05/2021 07:50

    REMESSA INTERNA

  • 16/12/2020 09:40

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2020 10:03

    OUTROS

  • 11/11/2020 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2020 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 12:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/05/2020 19:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2020 19:10

    RETORNO DO GABINETE

  • 13/05/2020 18:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2020 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2020 15:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/05/2020 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/05/2020 18:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2020 13:34

    CONCLUSOS

  • 30/10/2019 12:16

    CONCLUSOS

  • 17/10/2019 12:30

    CONCLUSOS

  • 17/10/2019 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 11:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3859-13

  • 27/09/2019 18:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3859-13

  • 27/09/2019 18:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2019 18:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 18:50

    Remessa

  • 27/09/2019 09:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 13/08/2019 14:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2019 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO PUBLICADO E ENVIADO A SECRETARIA CIVEL

  • 08/08/2019 11:48

    RESENHA - AO SETOR DE RESENHA PARA PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 06/08/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 26/07/2019 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2019 14:36

    RESENHA

  • 15/07/2019 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2019 15:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2019 09:31

    Remessa

  • 09/07/2019 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 09:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/07/2019 09:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/07/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 09:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/07/2019 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 11:59

    REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

  • 16/05/2019 11:07

    CONCLUSOS

  • 09/05/2019 12:31

    CONCLUSOS

  • 07/05/2019 09:52

    CONCLUSOS

  • 07/05/2019 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2019 13:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/02/2019 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2019 15:03

    A SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2019 10:16

    CONCLUSOS

  • 21/02/2019 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 13:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0293-76

  • 19/02/2019 10:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0293-76

  • 19/02/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 10:25

    Remessa

  • 19/02/2019 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0166-69

  • 19/02/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 10:22

    Remessa

  • 29/08/2018 10:34

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 30/07/2018 10:40

    OUTROS

  • 27/07/2018 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2018 10:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2018 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 14:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/07/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2018 12:45

    REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

  • 20/07/2018 15:11

    CONCLUSOS

  • 19/07/2018 15:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2018 13:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/07/2018 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2018 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2018 14:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/03/2018 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2018 14:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2018 14:37

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/02/2018 10:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANDERLEY SILVA DA SILVA para : ROBERTO CARVALHO LIMA

  • 23/02/2018 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/02/2018 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

  • 20/02/2018 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/02/2018 15:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2018 14:58

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 16/02/2018 14:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - citação e intimação do requerido

  • 16/02/2018 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2018 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2018 14:58

    Citação CITACAO

  • 15/02/2018 13:48

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 15/02/2018 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 13:42

    Expedição de documento - Expedição de documento

  • 30/01/2018 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2018 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2018 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/01/2018 14:26

    REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

  • 11/01/2018 14:26

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 11/01/2018 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2018 14:23

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 11/01/2018 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2018 14:19

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 13/12/2017 11:54

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/12/2017 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2017 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2017 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2017 13:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/11/2017 13:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2017 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2017 13:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/11/2017 08:22

    CERTIFICAR URGENTE

  • 23/11/2017 12:42

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/11/2017 08:50

    CERTIFICAR URGENTE

  • 17/10/2017 11:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA para : AMILCAR CAMARA LEAO FILHO

  • 17/10/2017 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/10/2017 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2017 16:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/10/2017 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2017 16:25

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 13/10/2017 16:25

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - intimação e citação do requerido

  • 13/10/2017 16:25

    Citação CITACAO

  • 13/10/2017 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 16:23

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 11/07/2017 11:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (4063073), que representa a parte MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (8012030) no processo 00006811820178140063.

  • 26/06/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 11:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2017 11:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO MAGISTRADO.

  • 07/06/2017 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2017 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2017 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1941-81

  • 07/06/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2017 10:24

    Remessa

  • 07/06/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2017 12:59

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 03/03/2017 11:40

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 03/03/2017 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 09:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 09:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2017 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado.

  • 22/02/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2017 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2017 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2017 11:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3748-15

  • 22/02/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2017 11:16

    Remessa

  • 15/02/2017 09:55

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR. ROBERTO CAVALLEIRO

  • 14/02/2017 11:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2017 08:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/02/2017 08:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/02/2017 14:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/02/2017 14:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL

  • 03/02/2017 14:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/02/2017 10:44

    CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

  • 03/02/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2017 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 11:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 11:32

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 01/02/2017 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado

  • 01/02/2017 11:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/02/2017 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

  • 01/02/2017 11:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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