02/07/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 13:30

Transitado em Julgado em 01/07/2021
01/07/2021 00:41

Decorrido prazo de CLEDSON MOREIRA BARBOSA em 30/06/2021 23:59.
22/06/2021 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2021 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO Nº 0800266-39.2020.8.14.0049 RECLAMANTE: AUTOR: CLEDSON MOREIRA BARBOSA RECLAMADO(A): REQUERIDO: ENNIO LUIS HOLANDA RAMALHO RANGEL e outros Vistos etc., Relatório dispensado pelo Art. 38 a Lei n. 9.099/95.

Por petição de ID 25305592, o autor requereu a desistência do processo.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

No presente caso, o autor manifestou expresso desinteresse no prosseguimento do feito.

Por se tratar de matéria de cunho estritamente patrimonial, não se formaliza nenhum óbice ao acolhimento do pedido.

Ressalta-se que o pedido de desistência, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, independe de qualquer análise a respeito da anuência do réu, implicando tal pedido em extinção do feito sem julgamento de mérito, salvo quando o juízo verificar hipótese de litigância de má fé ou lide temerária, o que não é o caso presente.

Vejamos o que dispõe o enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC/2015.

Sem Custas.

Cumpridas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ o presente, por cópia digitada, como mandado, ACASO NECESSÁRIO (Provimentos n. 003 e 011/2009 – CJCI).

Santa Izabel do Pará, 09/06/2021 Elano Demétrio Ximenes Juiz de Direito
15/06/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:29

Expedição de Mandado.
15/06/2021 12:28

Expedição de Mandado.
15/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:22

Extinto o processo por desistência
14/05/2021 14:36

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:19

Conclusos para julgamento
12/04/2021 12:19

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 12:19

Audiência Una cancelada para 04/05/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.
08/04/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:27

Juntada de Petição de identificação de ar
04/03/2021 12:24

Juntada de Petição de identificação de ar
23/02/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800266-39.2020.8.14.0049 Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, fica INTIMADO(A) o(a) reclamante CLEDSON MOREIRA BARBOSA, por meio de seu (sua)(s) advogado(a)(s), do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO prolatado(a) por este MM.

Juízo(ID 18909357) e para comparecer à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará, sito à Rua Mestre Rocha, Nº. 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, para o dia 04/05/2021 09:40, a ser realizada pela Plataforma de videoconferência Microsoft Teams, sendo que, caso as partes não cheguem a um acordo, será imediatamente iniciada a audiência de instrução e julgamento, com a apresentação da contestação escrita ou oral, e ouvidas as partes e as eventuais testemunhas. Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmRhOTc1OGMtMmIzYi00ZDAwLTgxOGItNGIzNzNlNzI0NGQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a45280f9-b260-423a-8240-59ea65f4caa9%22%7d OU PELO QR CODE: Depoimento das Partes: as partes serão ouvidas, preferencialmente, por meio de videoconferência, devendo eventual impedimento ser comunicado com 05 (cinco) dias de antecedência à realização da audiência para fins de adequação de sala, no prédio da Unidade Judiciária (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará, sito à rua Mestre Rocha, nº 1231, Centro, Santa Izabel do Pará), para realização do ato.

Depoimento das Testemunhas: deverão estas, no máximo 03 (três), ser indicadas por meio de rol em até 05 (cinco) dias antes da audiência, e apresentadas na sede do prédio da Unidade Judiciária (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará, sito à rua Mestre Rocha, nº 1231, Centro, Santa Izabel do Pará), independente de intimação, no dia e horário designados para o ato, cujos depoimentos ocorrerão em sala devidamente reservada. As partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, a(o) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Adverte-se, ainda, que as partes e as testemunhas devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo telefone (91) 99101-7234 (ligação ou whatsapp (preferencialmente).

Santa Izabel do Pará,22 de fevereiro de 2021. ALANA BEATRIZ RODRIGUES SILVA RAYOL Auxiliar Judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará
22/02/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:33

Audiência Una designada para 04/05/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.
13/08/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:47

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2020 10:52

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:51

Audiência Una cancelada para 12/05/2020 11:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.
13/03/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:47

Expedição de Carta.
13/03/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:33

Audiência Una designada para 12/05/2020 11:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.
24/02/2020 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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