16/06/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 11:40

Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021 02:25

Decorrido prazo de J C CAVALCANTE TRINDADE - ME em 05/04/2021 23:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803020-79.2019.8.14.0051 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: J C CAVALCANTE TRINDADE - ME ADVOGADO: JORDAN DOS SANTOS AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE LIMINAR manejada por J C CAVALCANTE TRINDADE - ME em face de ESTADO DO PARÁ. O juízo determinou a emenda da inicial para corrigir o valor da causa, bem como para comprovar a hipossuficiência alegada (ID 10057676). No petitório constante no ID 11697786, o autor requereu a desistência da ação, pugnando pela imediata extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de desistência formulado pelo requerente.

Com efeito, é de ordem acolher o pedido de desistência, uma vez que o objeto em discussão se trata de matéria de direito disponível.

Além disso, deixo de colher o consentimento parte requerida, conforme preceitua o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de contestação.

Não há, portanto, sequer matéria de mérito a ser apreciada. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ultrapassado prazo recursal, certifiquem-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C Santarém (PA), 22 de fevereiro de 2021. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
23/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:48

Extinto o processo por desistência
16/03/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 13:32

Conclusos para julgamento
23/07/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/07/2019 10:07

Juntada de Certidão de custas
05/07/2019 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/07/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 09:13

Juntada de Certidão
01/06/2019 00:06

Decorrido prazo de J C CAVALCANTE TRINDADE - ME em 31/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 13:27

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2019 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 09:01

Conclusos para decisão
16/04/2019 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
11/04/2019 22:56

Movimento Processual Retificado
11/04/2019 22:56

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 02:32

Conclusos para decisão
08/04/2019 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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