12/05/2021 11:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:14

Transitado em Julgado em 26/04/2021
24/04/2021 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES GOMES em 23/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2021.
07/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 13:46

Denegado o Habeas Corpus a 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA (AUTORIDADE COATORA), LEANDRO MARQUES GOMES - CPF: *03.***.*35-08 (PACIENTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
31/03/2021 00:11

Decorrido prazo de 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2021 12:47

Conclusos para julgamento
17/03/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:59

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:52

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/03/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2021 17:39

Juntada de Petição de parecer
03/03/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:31

Juntada de Informações
02/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:03

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:06

Decorrido prazo de 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA em 24/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0801272-97.2021.8.14.0000 Paciente: LEANDRO MARQUES GOMES Impetrante: ADV.

APIO PAES CAMPOS NETO Autoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a concessão da medida liminar, torna-se indispensável que o constrangimento ilegal esteja indiscutivelmente delineado nos autos (fumus boni juris e periculum in mora).

Constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando se vislumbrar a ilegalidade flagrante e demonstrada primo ictu oculi, o que não se verifica no caso sub judice, sobretudo ao se apreciar os termos da decisão atacada e os documentos acostados a estes autos. Ademais, confundindo-se com o mérito, a pretensão liminar deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas na exordial após as informações do juízo a quo e a manifestação da Procuradoria de Justiça. Ante o exposto, sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora acerca das razões suscitadas na impetração, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 3º, do Provimento Conjunto n° 008/2017 – CJRMB/CJCI –. Certifique a Secretaria o recebimento das informações pelo juízo a quo a fim de garantir maior celeridade ao presente writ. Sirva a presente decisão como ofício. Após as informações prestadas, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Em seguida, conclusos ao desembargador originário Milton Augusto de Brito Nobre (ex vi da certidão inserta no ID nº 4544363), nos termos do §2º do artigo 112 do Regimento Interno deste TJPA. Belém (PA), 19 de fevereiro de 2021. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora
22/02/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 09:20

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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