03/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/01/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
16/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:49

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.
21/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
17/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 18:54

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:51

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:49

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:32

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:48

Juntada de Petição de parecer
08/04/2021 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2021 16:40.
05/04/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:11

Juntada de Informações
05/04/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2021 11:31.
31/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:55

Conclusos para despacho
17/03/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:59

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0867146-67.2019.8.14.0301 Embargante: RICARDO CARDOSO DA SILVA Embargado: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando a especificidade da matéria proposta à discussão judicial, assimilo que é razoável realizar o saneamento do feito com a participação das partes e, na oportunidade, tentar uma solução pela conciliatória.

Desta forma, determino a realização da audiência para o saneamento do processo, prevista no §3º, do art. 357 do CPC, para o dia 05.04.2021, às 9:30h.

Na oportunidade, as partes poderão apresentar informações e/ou novos documentos relativos ao processo. Intimar às partes. Ciência ao Ministério Público. Belém, 12 de fevereiro de 2021. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
18/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:40

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
24/06/2020 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:34

Juntada de Informações
08/04/2020 13:37

Cancelada a movimentação processual
20/03/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 00:37

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 08:28

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:28

Cancelada a movimentação processual
19/12/2019 10:23

Juntada de Certidão
19/12/2019 10:12

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/12/2019 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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