TJPA - 0832209-26.2022.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:38
Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
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04/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
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04/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2025 15:55
Juntada de Petição de laudo de perícia
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09/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
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25/10/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 09:29
Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 08:32
Juntada de Informações
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23/04/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2023 22:06
Conclusos para decisão
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06/09/2023 22:06
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 22:01
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 17:39
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2023 23:06
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2023 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2023 13:29
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 18:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
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10/03/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 06:43
Juntada de identificação de ar
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10/02/2023 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 06:01
Juntada de identificação de ar
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25/10/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
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21/09/2022 20:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/09/2022 20:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2022 19:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2022 19:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2022 04:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2022 23:59.
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25/05/2022 04:11
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 19/05/2022 23:59.
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25/05/2022 04:11
Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2022 23:59.
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25/05/2022 04:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:45
Publicado Decisão em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832209-26.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA, FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua Oliveira Belo, 216, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 805, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 Vistos, etc.
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, I, do CPC/15.
Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação da parte Requerida, a ser cumprida pelo correio (art. 700, § 7º, c/c art. 264, I, do CPC/15), para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada, sujeita à atualização na data do efetivo pagamento e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 701, caput, do CPC/15, embora isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC/15).
Informe-se que a requerida poderá, alternativamente, opor embargos, no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo- se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, caput, c/c 701, §2º, do CPC/15).
A oposição dos embargos suspenderá a eficácia desta decisão no que respeita à expedição do mandado, até o julgamento da presente Ação Monitória neste primeiro grau (art. 702, §4º, do CPC/15).
Não há que se falar em suspensão do presente feito em face do requerido ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme requerido pela parte autora, vez que a presente não se enquadra aos termos do art. 6º e 52, inciso III da Lei nº 11.101/2005.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032213342498000000052232436 1 - PROCURACAO Procuração 22032213342514700000052232448 2 - GUIA INICIAL - PAGA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22032213342642700000052232451 3 - CONTRATO Documento de Comprovação 22032213342702300000052232456 4 - EXTRATO ENDICON Documento de Comprovação 22032213342827800000052232459 5 - CALCULO Documento de Comprovação 22032213342883100000052232460 Relatório Relatório 22032611592354700000052797500 Certidão Certidão 22032611592383100000052797499 -
26/04/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
26/03/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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