06/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0800370-56.2017.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: MONICA MARIA LAUZID DE MORAES (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) RECORRIDA: CATARINA GUEDES DE CENA REPRESENTANTE: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA (OAB/PA N.º 15.015) DECISÃO Tendo em vista a identidade da discussão presente nos autos com a matéria de direito destacada no IRDR 6/TJPA[i] (0803895-37.2021.8.14.0000), e, havendo determinação expressa de suspensão emanada do Tribunal Pleno desta Corte, ratifico a ordem de sobrestamento do recurso excepcional interposto, com fundamento nos arts. 927, III, e 1.030, III, do Código de Processo Civil, devendo ser observado, entretanto, o código 12098 e o cadastro do seu respectivo complemento como sendo o “IRDR – 6”, em substituição à vinculação havida com o Tema 1218 da repercussão geral.

Mantenham-se os autos acautelados no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), para os fins dispostos nas Resolução nº 235/2016 e nº 444/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará [i] “Aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
29/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
24/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer
22/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 19:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/07/2022 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022 07:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/07/2022 07:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de CATARINA GUEDES DE CENA em 26/07/2022 23:59.
24/06/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
24/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMEC em 10/06/2022 23:59.
21/05/2022 00:04

Decorrido prazo de CATARINA GUEDES DE CENA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:04

Decorrido prazo de PROFESSOR ROSINELI GUERREIRO SALAME, Secretaria Municipal de Educação em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:03

Publicado Ementa em 29/04/2022.
29/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)
20/04/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:50

Conclusos para julgamento
22/03/2022 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.
22/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:17

Decorrido prazo de CATARINA GUEDES DE CENA em 10/02/2022 23:59.
30/12/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
14/12/2021 00:17

Conclusos para decisão
14/12/2021 00:17

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 18:32

Juntada de Petição de parecer
23/02/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2021 12:23

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 15:50

Recebidos os autos
19/02/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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