TJPA - 0857532-72.2018.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2022 12:37
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 08:29
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 22:23
Decorrido prazo de JOAO AIRTON BRAGA TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 22:23
Decorrido prazo de ALANA STEPHANIE GOMES BRAGA TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 22:23
Decorrido prazo de ROBSON DIEGO GOMES BRAGA TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 22:23
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 05:25
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
-
04/11/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
31/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0857532-72.2018.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA Sirvo-me do presente para intimar a requerente do comprovante de envio do malote digital juntado neste ato, referente ao envio dos autos para a Comarca de Maracanaú/CE.
De ordem, em 29 de outubro de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM -
29/10/2022 18:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
-
29/10/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 04:27
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 01:37
Decorrido prazo de JOAO AIRTON BRAGA TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 01:37
Decorrido prazo de ALANA STEPHANIE GOMES BRAGA TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 01:37
Decorrido prazo de ROBSON DIEGO GOMES BRAGA TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 01:46
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
04/05/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 14:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857532-72.2018.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA INVENTARIADO: ROBSON DIEGO GOMES BRAGA TEIXEIRA, ALANA STEPHANIE GOMES BRAGA TEIXEIRA, JOAO AIRTON BRAGA TEIXEIRA Nome: ROBSON DIEGO GOMES BRAGA TEIXEIRA Endereço: Rua Isaías Branco de Araújo, 160, Vila das Belezas, SãO PAULO - SP - CEP: 05841-150 Nome: ALANA STEPHANIE GOMES BRAGA TEIXEIRA Endereço: Rua James Ensor, 527, casa 01, Parque Regina, SãO PAULO - SP - CEP: 05772-040 Nome: JOAO AIRTON BRAGA TEIXEIRA Endereço: Avenida Padre José Holanda do Vale, 1570, Cágado, MARACANAú - CE - CEP: 61910-000 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO impetrado por APARECIDA CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA e outros em face do falecimento de JOÃO AIRTON BRAGA TEIXEIRA.
Preliminarmente, cumpre consignar o que estabelece o art. 48 do CPC: Art. 48.
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único.
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
Como se nota, o Juízo competente para a ação de inventário é, primeiramente, o do domicílio do de cujus.
Não possuindo domicílio certo, será o da situação dos bens.
Por último, se não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares, será o do local do óbito.
Da análise da documentação juntada ao processo, e do parecer do Ministério Público em ID 47133713, verifica-se que o de cujus possuía domicílio em Maracanaú/Ceará, dessa forma, restando definido que este foi o último domicílio do falecido, a competência deve ser fixada pelo Juízo do "foro do domicílio do autor da herança", qual seja, o Juízo da Comarca de Maracanaú/CE.
Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos àquela Juízo, tendo em vista ser o mesmo competente.
Intime-se.
Cumpra-se.
REDISTRIBUA-SE.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18092412170067400000006517402 1 PROCURAÇÃO Procuração 18092412110974100000006517433 2 CERTIDÃO NASCIMENTO GIOVANNA E AFONSO Documento de Identificação 18092412120062100000006517463 3 RG E CPF APARECIDA CRISTIANE FRENTE-converted Documento de Identificação 18092412120823500000006517464 4 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 18092412123003700000006517474 5 CARTEIRA DE TRABALHO Documento de Comprovação 18092412125554800000006517490 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 18092412131599400000006517502 7 CÓPIA CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 18092412133528100000006517510 8 SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL-converted Documento de Comprovação 18092412140923300000006517528 9 CÓPIA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Documento de Comprovação 18092412143085500000006517540 Despacho Despacho 18102312271621200000006849500 Intimação Intimação 18102312271621200000006849500 Petição concessão justiça gratuita Petição 18110919351563900000007157751 01 CONTRATO DE ALUGUEL APARECIDA E SAMUEL Documento de Comprovação 18110919311324500000007157756 02 CONTRATO DE ALUGUEL APARECIDA E FELIPE Documento de Comprovação 18110919312682100000007157758 03 CONTRATO DE ALUGUEL APARECIDA E REGINA Documento de Comprovação 18110919314699300000007157759 04 CONTRATO DE ALUGUEL APARECIDA E MARCIO Documento de Comprovação 18110919320410700000007157760 05 CONTRATO DE ALUGUEL DA AUTORA Documento de Comprovação 18110919343454800000007157767 06 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 18110919322543700000007157761 07 CERTIDÃO RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 18110919323861000000007157762 Despacho Despacho 19020413041524600000008146965 Intimação Intimação 19020413041524600000008146965 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 19021314462265200000008302973 Habilitação Processual Petição 19021811062403300000008360307 Documentos de Indentificação Documento de Identificação 19021811062413000000008361428 Procuração Alana Procuração 19021811062421300000008361393 Procuração Robson Procuração 19021811062426800000008361395 Carteiras de Trabalho Documento de Comprovação 19021811062432300000008361399 Petição Primeiras Declarações Petição 19031915235043700000008795810 01 CERTIDÃO NASCIMENTO de cujus Documento de Identificação 19031915235056000000008795818 02 REGISTRO DE DOAÇÃO Documento de Comprovação 19031915235061700000008795819 03 REGISTRO DE DOAÇÃO 2001 Documento de Comprovação 19031915235068200000008795820 04 REGISTRO IMÓVEIS Documento de Comprovação 19031915235077400000008795821 05 CERTIDÃO CARTÓRIO Documento de Comprovação 19031915235093100000008795822 07 CERTIDÃO RECEITA FEDERAL 09.2018 Documento de Comprovação 19031915235097500000008795826 08 SITUAÇÃO CPF RECEITA FEDERAL ATUAL Documento de Comprovação 19031915235102000000008795827 09 receita federal Documento de Comprovação 19031915235107300000008795828 06 REGISTRO DE DOAÇÃO CORREÇÃO NOME Documento de Comprovação 19031915235111100000008796083 10 CERTIDÃO SEFA Documento de Comprovação 19031915235115500000008796085 11 IPTU Documento de Comprovação 19031915235120900000008796086 12 Benefício INSS Documento de Comprovação 19031915235133500000008796088 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19032208581246000000008846371 TERMO DE COMPROMISSO 08575327220198140301 Documento de Comprovação 19032208581252400000008846374 Certidão Certidão 19032812441231900000008952819 Despacho Despacho 19060413360668200000010504922 Intimação Intimação 19060413360668200000010504922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061012200138400000010609170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061012200138400000010609170 Petição Petição 19061208314115900000010649872 Petição Petição 19070214013810400000010976948 pet pje 0857532-72.2018 Joao Airton Braga Teixeira Documento de Comprovação 19070214013819700000010976960 Petição manifestação Petição 20021717030716800000014905774 ACORDO IPTU Documento de Comprovação 20021717030720100000014906638 CANÊ PARCELAMENTO E COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 20021717030723400000014906636 PRINT TELA IPTU 1 Documento de Comprovação 20021717030725900000014906637 Despacho Despacho 20051117044941600000016309500 Certidão Certidão 20110407535907500000019677894 Despacho Despacho 21041409581661100000023938536 Petição Petição 21041514024041600000024012887 Petição Petição 21041614492467400000024064639 Capturar Documento de Comprovação 21041614492473100000024064640 Petição Petição 21042016333123300000024196560 Despacho Despacho 21041409581661100000023938536 Parecer Parecer 22011311475054900000044689775 0857532-72.2018.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22011311475081500000044696938 Parecer Parecer 22011312161315000000044703196 Petição Petição 22012211070100000000045296609 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070100000000045296610 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070100000000045296611 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070100000000045296612 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070100000000045296613 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070200000000045296614 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070200000000045296615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012211070200000000045296616 MANISFESTAÇÃO E REQUERIMENTO Petição 22020309471912300000046691914 prioridade processual Petição 22030313360919000000049882553 -
29/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 13:51
Declarada incompetência
-
29/04/2022 09:16
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 09:16
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 12:16
Juntada de Petição de parecer
-
13/01/2022 11:47
Juntada de Petição de parecer
-
12/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 07:54
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 03:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 14:01
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2019 00:56
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 08:31
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 08:58
Juntada de documento de comprovação
-
19/03/2019 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 11:06
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 00:10
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 13:03
Movimento Processual Retificado
-
04/02/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 13:03
Movimento Processual Retificado
-
04/02/2019 11:42
Conclusos para despacho
-
15/11/2018 00:15
Decorrido prazo de APARECIDA CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 19:35
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 12:18
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2018
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0849265-77.2019.8.14.0301
Olof Gilberto de Vasconcelos Romariz
Estado do para
Advogado: Sabrina Souza do Nascimento Maia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/01/2020 08:41
Processo nº 0849265-77.2019.8.14.0301
Estado do para
Olof Gilberto de Vasconcelos Romariz
Advogado: Sabrina Souza do Nascimento Maia
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/10/2020 20:57
Processo nº 0003046-07.2018.8.14.0032
Edemir Conceicao Ramos
Inss Instituto Nacional de Seguridade So...
Advogado: Leonardo do Couto Santos Filho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/03/2018 12:49
Processo nº 0800233-96.2022.8.14.0043
Jonas Akila Morioka
Gilson Pereira da Silva
Advogado: Leonardo Lopes Pimenta
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/03/2022 19:37
Processo nº 0807471-83.2022.8.14.0006
Maria Ursulina dos Santos Silva
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/05/2022 11:01