TJPA - 0015730-71.2017.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2021 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 07:07
Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 15:37
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015730-71.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Nome: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: ANGELA DINIZ, S/N, QUADRA08 LOTE 28, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Considerando a renúncia dos honorários de sucumbência e comprovação do pagamento das custas processuais finais, autos à UPJ para fins de arquivamento.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 27 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
29/08/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 09:45
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2021 00:20
Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 13:24
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015730-71.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Nome: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: ANGELA DINIZ, S/N, QUADRA08 LOTE 28, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar.
Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo.
Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.
I.
R.
Cumpra-se.
P.
I.
R.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
27/07/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2021 16:13
Conclusos para julgamento
-
23/06/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015730-71.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Nome: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Endereço: ANGELA DINIZ, S/N, QUADRA08 LOTE 28, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Intime-se a parte executada para que no prazo de 15 dias diga sobre o pedido retro.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 21 de junho de 2021 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
21/06/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 15 de março de 2021 Processo Nº: 0015730-71.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: TRINDADE COMERCIAL LTDA - ME Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte executada, através de seu patrono, para se manifestar apenas quanto a parte modificada da CDA (ID 18485405/ 18485406).
Parauapebas/PA, 15 de março de 2021. LAYDE LAURA MACIEIRA RAMOS VELOSO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
15/03/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 11:08
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
18/08/2020 10:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 11:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
10/08/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 14:14
Outras Decisões
-
06/08/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 11:17
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 21:55
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2020 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 13:38
Outras Decisões
-
25/01/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 15:16
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 15:38
Processo migrado do Sistema Libra
-
17/09/2019 15:27
Desarquivamento - Movimentação cancelada pois o PJE não permite a migração com status de "arquivado".
-
13/09/2019 10:01
ARQUIVADO
-
19/08/2019 10:11
REMESSA INTERNA
-
09/08/2019 13:35
Remessa
-
09/08/2019 13:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/08/2019 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2019 17:11
OUTROS
-
05/04/2019 14:29
Provisório - ANO 2019 - CAIXA 01
-
04/02/2019 11:53
OUTROS
-
04/02/2019 11:02
OUTROS
-
13/09/2018 08:29
OUTROS
-
06/09/2018 14:10
A SECRETARIA
-
06/09/2018 08:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2018 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2018 09:24
Por decisão judicial - Por decisão judicial
-
09/08/2018 12:14
OUTROS
-
02/08/2018 09:48
OUTROS
-
24/07/2018 08:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
24/07/2018 08:41
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
24/07/2018 08:40
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
15/06/2018 09:12
OUTROS
-
14/06/2018 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/06/2018 08:38
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
-
14/06/2018 08:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
13/06/2018 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2018 14:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/06/2018 14:48
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
13/06/2018 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2018 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2018 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2018 09:17
OUTROS
-
08/05/2018 13:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0354-43
-
08/05/2018 13:01
Remessa
-
08/05/2018 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2018 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2018 12:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
08/03/2018 11:20
OUTROS
-
01/03/2018 11:07
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
01/03/2018 11:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
01/03/2018 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2018 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2018 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2018 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2018 13:49
OUTROS
-
21/02/2018 11:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0552-43
-
21/02/2018 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/02/2018 11:04
Remessa
-
21/02/2018 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2018 10:52
OUTROS
-
25/01/2018 14:03
OUTROS
-
25/01/2018 08:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/01/2018 12:53
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
24/01/2018 12:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
24/01/2018 10:52
À UNAJ
-
17/01/2018 13:57
OUTROS
-
16/01/2018 12:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/01/2018 11:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/01/2018 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2018 14:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/01/2018 09:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/11/2017 12:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/11/2017 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 13:07
Citação CITACAO
-
23/11/2017 12:55
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
23/11/2017 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 12:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/11/2017 11:18
OUTROS
-
17/11/2017 10:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/11/2017 09:34
OUTROS
-
13/11/2017 09:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
07/11/2017 09:20
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/11/2017 09:20
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800043-15.2020.8.14.0008
Helio Brandao Santana
Lider Comercio e Industria LTDA.
Advogado: Jairo Pereira da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/01/2020 20:25
Processo nº 0806264-72.2019.8.14.0000
Municipio de Sao Joao da Ponta
Edmilson Alves do Carmo
Advogado: Olenka Neuza Serrao Colares
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/07/2019 09:37
Processo nº 0800360-87.2019.8.14.0124
Fernandina Fernandes de Mendonca
Inss Maraba
Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/09/2021 08:54
Processo nº 0809502-65.2020.8.14.0000
Abda Ramos da Silva
Joao dos Santos
Advogado: Marcio Fabio Nunes da Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/09/2020 12:54
Processo nº 0804862-08.2019.8.14.0015
Maria Lucineide Barbosa Monteiro
Tap Air Portugal
Advogado: Paulo Ricardo Fonseca de Freitas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/10/2019 15:31