12/07/2025 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:37

Juntada de sentença
22/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2024 12:43

Juntada de Certidão de custas
17/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 07:48

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2023 23:59.
01/04/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:49

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 10:05

Conclusos para decisão
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de ROSINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de ROSINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 07:49

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 02:01

Decorrido prazo de ROSINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:48

Decorrido prazo de ROSINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 02:19

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801953-22.2022.8.14.0133 Requerente: ROSINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ Endereço: RD BR 316, S/N, QR 04, LT 28, BL 08, AP 102, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Reservo-se para apreciar o pedido de produção antecipada da prova pericial em momento oportuno. 3.

Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao banco requerido apresentar o contrato de financiamento. 4.

Considerando a expressa manifestação da parte autora na Petição Inicial quanto a seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 5.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 6.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 12 de maio de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
12/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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