11/07/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em 10/07/2024
04/07/2024 00:11

Decorrido prazo de GUAMA NORTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 05:37

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 05:37

Decorrido prazo de GUAMA NORTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 02:58

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 20/06/2024 23:59.
31/05/2024 13:40

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:45

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:55

Publicado Sentença em 28/05/2024.
30/05/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
24/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:05

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 13:28

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:08

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:08

Decorrido prazo de GUAMA NORTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
25/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 06/09/2023 23:59.
02/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
28/04/2022 04:18

Decorrido prazo de GUAMA NORTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:28

Juntada de identificação de ar
09/04/2022 05:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
16/03/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 13:42

Juntada de carta
10/12/2021 03:24

Decorrido prazo de HELBER JAMES SOUSA BARROS em 09/12/2021 23:59.
10/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 18:55

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 00:00

Intimação

REU: GUAMA NORTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0804340-44.2020.8.14.0015 AUTOR: HELBER JAMES SOUSA BARROS DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 14 de janeiro de 2021 CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
18/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:39

Cancelada a movimentação processual
17/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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