TJPA - 0800468-84.2022.8.14.0133

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CITTA MARIS

CNPJ: 24.196.178/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 02.950.811/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 20:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2022 00:08

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 - Fone:(91) 32998800 PROCESSO 0800468-84.2022.8.14.0133 DECISÃO R.h.

    Em face da certidão retro e analisando os autos, constato a ausência de preparo recursal em razão de pedido de justiça gratuita.

    Conforme estabelecido no Provimento Conjunto nº 005/2013 - CRMB-CJCI e entendimento das Turmas Recursais, compete ao juízo ad quem minuciosa análise dos requisitos de admissibilidade de recurso, dentre eles o preparo recursal e sua adequação ao feito.

    O recorrente é pessoa jurídica e alega impossibilidade de pagamento das custas em razão de se encontrar em recuperação judicial, o que não entendo motivo justo para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que ainda continua a operar no mercado.

    No entanto, considerando reiteradas concessões de liminares em Mandado de Segurança pela Turma Recursal contra decisão deste juízo em trancar a subida do recurso em razão de situações referente as custas recursais, determino, após a intimação e prazo para o recorrido contrarrazoar, a remessa dos autos para Turma Revisora para decidir acerca da admissibilidade do R.I.

    Fica desde já, por meio deste, intimado(a) o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de lei.

    Cumpra-se.

    Marituba, 20 de julho de 2022.

    GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

  • 21/07/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 21:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 20:59

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 11:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/04/2022 11:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2022 10:23

    Audiência Una realizada para 19/04/2022 08:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 19/04/2022 08:39

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 18/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 24/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2022 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2022 11:53

    Audiência Una designada para 19/04/2022 08:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 15/03/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:59

    Audiência Una realizada para 15/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 14/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 08:17

    Juntada de identificação de ar

  • 22/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 10:25

    Audiência Una designada para 15/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 12/02/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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