28/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:37

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:37

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002941-04.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Considerando o teor da manifestação de ID 12992056, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação no prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

0002941-04.2015.8.14.0301 REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo no documento de ID-128962894, no prazo legal.

Int.

Belém, 11 de outubro de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
11/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
09/10/2024 19:55

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2024 07:24

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 21/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 09/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002941-04.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Tendo em vista as petições de ID’s 121322980 (exequente) e 121567593 (executado) e a discordância das partes quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, remetam-se os autos ao contador do juízo para que se manifeste claramente acerca da(s) incongruência(s) apontada(s), retificando ou ratificando os cálculos de ID 120015795.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, a respeito da qual as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para falar em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (Documento assinado digitalmente) P6
31/07/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
31/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
11/07/2024 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:50

Transitado em Julgado em 07/09/2023
02/09/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 04:32

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:30

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 11/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002941-04.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

RECEBO a impugnação de ID 92070987 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 743.618,90 (setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I e II do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino: a) Expeça-se ofício-requisitório em benefício da exequente ELAINE CONCEIÇÃO SILVA para pagamento, mediante Precatório, do valor de R$ 594.895,12 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e doze centavos), a título de crédito principal. b) Expeça-se ofício-requisitório em benefício do patrono JADER DIAS (OAB/PA nº 5273) para pagamento, mediante Precatório, do valor de R$ 148.723,78 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais setenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. - DA DEFINIÇÃO DOS VALORES CONTROVERTIDOS.

Consta dos autos que a Exequente discordou da conta apresentada pelo Executado (ID 96436761), havendo divergência quanto aos valores efetivamente devidos em decorrência da condenação.

Assim, para auxiliar a decisão deste juízo sobre a tese de excesso ventilada pelo Executado em sede de impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador, devendo este observar os seguintes parâmetros: - Juros de mora de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); - Correção monetária pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947; Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência, determinando ao contador a elaboração de dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelas partes.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
19/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:50

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PROC. 0002941-04.2015.8.14.0301 REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 16 de junho de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
16/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:02

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 19:26

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 03:51

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0002941-04.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 82311721 preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Determino a INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo (ID 24153188), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

INTIME-SE ainda a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de março de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
16/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 17:28

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 07/03/2023 23:59.
01/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 09:04

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:00

Determinação de arquivamento
23/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
10/11/2022 05:09

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:03

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 03/11/2022 23:59.
13/09/2022 03:41

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2022 02:39

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
20/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO SILVA LOPES em 18/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
27/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:40

Juntada de decisão
09/03/2021 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:28

Processo migrado do Sistema Libra
09/03/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:50

REMESSA INTERNA
19/10/2020 14:24

REMESSA INTERNA
14/10/2020 14:00

Remessa
01/10/2020 09:22

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/10/2020 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2020 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029410420158140301: - O asssunto 10299 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10299 para 10422. - Ação Coletiva: N.
19/03/2020 13:48

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2020 08:32

AGUARDANDO PRAZO
16/12/2019 14:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 12:43

AGUARDANDO JUNTADA
03/12/2019 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2019 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2019 18:17

Remessa
27/11/2019 10:57

Remessa
20/11/2019 12:57

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/11/2019 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/11/2019 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
04/11/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 12:25

AGUARDANDO JUNTADA
30/10/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2019 14:42

Remessa
18/09/2019 07:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/09/2019 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2019 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2019 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 11:19

Procedência em Parte - Procedência em Parte
29/07/2019 16:04

CONCLUSOS
25/06/2019 11:37

CONCLUSOS
09/05/2019 11:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/11/2018 12:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/07/2018 11:42

OUTROS
20/07/2018 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 12:47

AGUARDANDO JUNTADA
18/07/2018 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5293-45
18/07/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2018 15:23

Remessa
11/07/2018 14:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/07/2018 14:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/07/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2018 10:20

Remessa
09/07/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2018 14:35

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/05/2018 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2018 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 11:21

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2017 12:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/02/2017 14:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/12/2016 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2016 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 17:35

Remessa
11/12/2015 10:50

OUTROS
06/11/2015 09:08

OUTROS
03/11/2015 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2015 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2015 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2015 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2015 09:33

Remessa
23/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2015 09:02

Juntada de DOCUMENTOS
31/08/2015 13:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2015 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2015 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2015 08:22

AGUARDANDO JUNTADA
25/08/2015 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2015 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2015 11:26

Remessa
19/08/2015 09:21

VISTAS AO ADVOGADO - carga ao adv tel 32256079, pag 259
17/08/2015 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/08/2015 15:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC (6257133) no processo 00029410420158140301.
04/08/2015 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/08/2015 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/08/2015 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/06/2015 14:48

OUTROS
02/06/2015 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2015 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2015 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2015 19:21

Remessa
08/05/2015 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2015 10:00

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR(A) ANTONIO FILHO OAB: 5717, 3344-2746, 100 FLS, COM AUTORIZAÇÃO À ESTAGIÁRIA BENDITA LOURENÇO RG: 6164838.
30/04/2015 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/04/2015 10:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/04/2015 13:25

AGUARDANDO MANDADO
26/03/2015 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA
26/03/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/03/2015 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2015 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/03/2015 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2015 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2015 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2015 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2015 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 10:25

Citação CITACAO
18/03/2015 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 10:25

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
04/02/2015 09:49

OUTROS
30/01/2015 12:15

OUTROS
30/01/2015 12:15

OUTROS
30/01/2015 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2015 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2015 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/01/2015 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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