TJPA - 0843861-45.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:57
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:42
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:15
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2024 12:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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31/08/2023 00:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:03
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:15
Expedição de Decisão.
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24/07/2023 09:14
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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28/06/2023 09:05
Conclusos para decisão
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27/06/2023 14:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/03/2023 09:08
Conclusos para decisão
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23/03/2023 09:08
Juntada de Certidão
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14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 07/02/2023 23:59.
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02/02/2023 09:37
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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31/01/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
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20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
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16/12/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.
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14/12/2022 00:03
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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12/12/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:51
Expedição de Carta.
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06/12/2022 13:06
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 00:01
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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24/11/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:23
Expedição de Carta.
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21/11/2022 13:49
Recurso Extraordinário não admitido
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28/09/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 27/09/2022 23:59.
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26/09/2022 12:22
Conclusos para decisão
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26/09/2022 12:22
Juntada de Certidão
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20/09/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 06/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:01
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 00:01
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:14
Expedição de Carta.
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24/08/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:08
Expedição de Carta.
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17/08/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 00:04
Publicado Intimação em 09/08/2022.
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09/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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05/08/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 14:19
Expedição de Carta.
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02/08/2022 17:53
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
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19/05/2022 09:46
Juntada de
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25/04/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/03/2022 15:49
Juntada de Certidão
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22/02/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 13:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2022 13:23
Cancelada a movimentação processual
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20/08/2020 12:45
Recebidos os autos
-
20/08/2020 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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