24/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 11:34

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PROC. 0003276-62.2011.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA, PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da parte REQUERENTE, para apresentar nos presentes autos, os dados bancários, contendo os números do banco, agência e conta com os respectivos dígitos, de acordo com o determinado na decisão ID 140525803, no prazo de 10 dias, para fins de expedição da(s) RPV(s). (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int..

Belém - PA, 8 de agosto de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
08/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:19

Publicado Decisão em 13/05/2025.
14/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0003276-62.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA Nome: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIRIAN HENRIQUES DA SILVA Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas.

Os Requerentes apresentaram planilha de cálculos, para pagamento de R$ 288.234,67 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sendo R$262.031,52 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) de crédito principal, e R$26.203,15 (vinte e seis mil, duzentos e três reais e quinze centavos) de honorários sucumbenciais.

O executado impugnou alegando excesso de execução de R$ 268.529,28 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e oito reais), reconhecendo o valor incontroverso de R$ 17.913,99 (dezessete mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos) de crédito principal, e de R$ 1.791,40 (mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) de honorários, atualizado até 05 de novembro de 2024. É o relatório.

Decido. 1.

Da Homologação Dos Valores Incontroversos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

Pois bem, como relatado acima, o Impugnante/Requerido sustenta a existência de excesso de execução, em relação ao valor global constante do pedido executivo, conforme planilha de cálculos, especificando, para tanto, o valor corretamente devido aos Impugnados/Requerentes.

Deste modo, tendo em vista que o pleito impugnatório objetiva claramente a redução do montante total exigido pela parte credora, consubstanciando-se em impugnação parcial da execução, entendo que a análise do feito neste momento reclama observância ao disposto no art. 535, §4°, do CPC, vejamos: Art. 535.

Omissis. §4°.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. À luz do dispositivo transcrito acima, é certo que o valor não impugnado pelo Requerido merece continuidade com a expedição de ordem para pagamento.

Isto posto, julgo parcialmente extinto o processo e HOMOLOGO POR SENTENÇA o valor incontroverso de R$ 17.913,99 (dezessete mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos) de crédito principal e de R$ 1.791,40 (mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) de honorários, conforme cálculos do(s) requerido(s).

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE a ordem de pagamento adequada, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor dos exequentes, da seguinte forma: - PRECATÓRIO: PAULO CEZAR HENRIQUES, R$17.913,99 (dezessete mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos) – crédito principal. - RPV: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO, R$ 1.791,40 (mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) – crédito de honorários sucumbenciais.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. 2.

Da Controvérsia Sobre os Parâmetros de Atualização. 2.1.

No que tange aos ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA a serem considerados nos cálculos de execução, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: No caso de Condenação em Geral: a) até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) de janeiro/2003 a junho/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; c) de julho/2009 a novembro/2021: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção).

No caso de Condenação de Débito Previdenciário: a) até dezembro/2006: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) janeiro/2007 a junho/2009: juros de mora de 1% ao mês; correção monetária pelo INPC; c) julho/2009 a dezembro/2021: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária pelo INPC; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção).

No caso de Condenação Referente a Servidores e Empregados Públicos: a) até julho/2001: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária pelo IPCA-E; c) a de julho/2009 a novembro/2021: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária pelo IPCA-E; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção). 2.2.

Quanto ao TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E DOS JUROS, deve ser observado o disposto na sentença e, na falta desta, os seguintes parâmetros: a) Juros (dano moral e material): a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual), a partir do vencimento (responsabilidade contratual líquida), ou a partir da citação (responsabilidade contratual ilíquida); b) Correção Monetária: a partir da data da sentença que a arbitrou (dano moral); a partir da data do efetivo prejuízo (dano material). 2.3.

Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo do valor controvertido com base nos parâmetros fixado na sentença/acórdão ou, na falta destes, nos parâmetros fixados nesta decisão, devendo ser elaborado duas planilhas de cálculos: - Planilha 1: Valor exequendo atualizado até a data do pedido de cumprimento de sentença – para fins de apurar a ocorrência ou não de excesso de execução e, se sim, qual o valor do excesso; - Planilha 2: Valor exequendo atualizado até a data de elaboração do cálculo, descontado o valor já expedido de RPV e Precatório– a fim de apurar o remanescente atualizado da execução, se houver.

Sobrevindo cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e homologação.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs
09/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

PROC. 0003276-62.2011.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 3 da decisão de ID 125466611, INTIME-SE a parte para se manifestar quanto à impugnação apresentada pelo IGEPREV em quinze dias. (art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB).

Int.

Belém - PA, 3 de dezembro de 2024.

MILLENA PINTO DA COSTA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:40

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 01:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0003276-62.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA Nome: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIRIAN HENRIQUES DA SILVA Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DECISÃO-MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 1.

DEFERE-SE o desarquivamento. 2.

INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 3.

Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.

Após, conclusos. 4.

Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.

Dil.

Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01 - Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 21062910083900000000026945233 Doc. 01 - Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 21062910083900000000026945238 Doc. 02 - Decisão Inicial e Mandados Documento de Migração 21062910083900000000026945239 Doc. 03 - Contestação Estado do Pará Documento de Migração 21062910083900000000026945240 Doc. 04 - Contestação Igeprev (1) Documento de Migração 21062910083900000000026945241 Doc. 04 - Contestação Igeprev (2) Documento de Migração 21062910083900000000026945242 Doc. 05 - Mandados e Certidões Documento de Migração 21062910083900000000026945243 Doc. 06 - Petições Interposição e Documentos Agravos (1) Documento de Migração 21062910083900000000026945244 Doc. 06 - Petições Interposição e Documentos Agravos (2) Documento de Migração 21062910084000000000026945402 Doc. 06 - Petições Interposição e Documentos Agravos (3) Documento de Migração 21062910084000000000026945403 Doc. 07 - Despacho Documento de Migração 21062910084000000000026945404 Doc. 08 - Documentos Decisão Agravo Documento de Migração 21062910084000000000026945405 Doc. 08 - Petição e Documentos Documento de Migração 21062910084000000000026945406 Doc. 09 - Despacho Documento de Migração 21062910084000000000026945408 Doc. 10 - Despacho Documento de Migração 21062910084000000000026945409 Doc. 11 - Parecer Ministerial Documento de Migração 21062910084000000000026945411 Doc. 12 - Sentença Documento de Migração 21062910084000000000026945412 Doc. 13 - Contestação Igeprev (1) Documento de Migração 21062910084000000000026945414 Doc. 13 - Contestação Igeprev (2) Documento de Migração 21062910084000000000026945417 Doc. 14 - Mandado e Certidão Documento de Migração 21062910084000000000026945418 Doc. 15 - Apelação Igeprev Documento de Migração 21062910084000000000026945419 Doc. 16 - Manifestação Estado do Pará Documento de Migração 21062910084000000000026945422 Doc. 17 - Petição Cumprimento Provisório de Sentença Documento de Migração 21062910084000000000026945423 Doc. 18 - Documentos Execução Provisória Documento de Migração 21062910084000000000026945424 Doc. 19 - Decisão Documento de Migração 21062910084000000000026945425 Doc. 20 - Certidão de Digitalização Documento de Migração 21062910084000000000026945426 Certidão Certidão 21062910253749700000026945615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072114133090200000068081648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072114133090200000068081648 Despacho Despacho 23012015305200000000095969608 Intimação Intimação 23012016243700000000095969609 Parecer Parecer 23012510082000000000095969610 0003276-62.2011.8.14.0301- ApCiv pensão por morte IGEPREV X PAULO Parecer 23012510082000000000095969611 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072016043500000000095969612 Petição Petição 23072108390900000000095969613 Acórdão Acórdão 23080809224100000000095969614 Relatório Relatório 23080809224100000000095969615 Voto do Magistrado Voto 23080809224100000000095969616 Ementa Ementa 23080809224100000000095969617 Ementa Ementa 23080810521400000000095969618 Baixa definitiva Baixa definitiva 23100408555000000000095969619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101016474916700000096280105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101016474916700000096280105 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23121515015300100000099885112 Petição Petição 24071215104142600000112547931 CalculoNovo (8) Documento de Comprovação 24071215104174900000112547937 Certidão Certidão 24090208350945600000116984518
19/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:32

Processo Reativado
05/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023
08/12/2023 01:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 05:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:02

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PROC. 0003276-62.2011.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 10 de outubro de 2023.

PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
10/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:56

Juntada de despacho
19/01/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
18/08/2022 09:13

Decorrido prazo de IGEPREV em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:37

Decorrido prazo de MIRIAN HENRIQUES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
24/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0003276-62.2011.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA, MIRIAN HENRIQUES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 21 de julho de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
21/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2021 10:25

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:09

Processo migrado do Sistema Libra
29/06/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032768620118140301: - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10230. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO P
29/06/2021 09:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/06/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2021 10:47

REMESSA INTERNA
09/04/2021 12:18

Remessa
18/02/2021 09:38

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2021 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2021 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
01/09/2020 09:25

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2020 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/08/2020 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/02/2020 09:42

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2020 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/02/2020 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2020 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2020 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2018 14:53

CONCLUSOS
13/06/2018 16:07

CONCLUSOS
16/04/2018 12:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/02/2018 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2018 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2018 10:40

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 11:58

À DISTRIBUIÇÃO
04/10/2017 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2017 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2017 12:17

CONCLUSOS
10/02/2017 11:16

CONCLUSOS
09/02/2017 12:51

CONCLUSOS
08/09/2016 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2016 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREEV (23959092) no processo 00032768620118140301.
01/03/2016 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2016 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/01/2016 12:25

AGUARDANDO REMESSA TJE
26/01/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2016 11:06

Remessa
18/12/2015 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/12/2015 09:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .
25/11/2015 09:28

AGUARDANDO REMESSA MP
17/09/2015 11:52

AGUARDANDO REMESSA TJE
25/08/2015 15:00

AGUARDANDO REMESSA TJE
25/08/2015 13:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (728523) do processo 00032768620118140301.
04/08/2015 10:16

OUTROS
26/06/2015 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2015 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2015 10:05

OUTROS
27/03/2015 08:58

OUTROS
26/03/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2015 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2015 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
04/03/2015 10:07

OUTROS
03/03/2015 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
27/02/2015 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2015 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2015 17:55

Remessa
12/02/2015 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - Levado por Solange lopes ferreira.
12/02/2015 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (4060880), que representa a parte MIRIAM HENRIQUES DA SILVA (4098084) no processo 00032768620118140301.
12/02/2015 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
30/01/2015 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2015 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2015 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2015 11:41

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
22/01/2015 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2015 10:47

OUTROS
22/01/2015 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2015 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2015 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2015 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2014 15:15

Remessa
09/12/2014 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/11/2014 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2014 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
10/11/2014 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2014 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03888878-05 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: n a
07/11/2014 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL
07/11/2014 11:01

AGUARDANDO MANDADO
07/11/2014 10:50

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
07/11/2014 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2014 09:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO
24/10/2014 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2014 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/10/2014 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2014 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 08:51

Procedência - Procedência
01/10/2014 14:13

OUTROS
20/08/2014 10:02

OUTROS
18/08/2014 12:34

Remessa
17/07/2014 11:59

CONCLUSOS
20/06/2014 12:44

CONCLUSOS
03/04/2014 12:02

CONCLUSOS
14/08/2013 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2013 14:43

Remessa
14/08/2013 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2013 10:37

CONCLUSOS
02/08/2013 13:10

CONCLUSOS
05/07/2013 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2013 09:55

OUTROS
25/06/2013 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2013 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2013 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2013 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 09:00

Remessa
19/06/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2013 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2013 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/04/2013 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2013 15:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/03/2013 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (4069068), que representa a parte ESTADO DO PARA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (728523) no processo 00032768620118140301.
27/03/2013 11:40

VISTAS AO ADVOGADO
19/03/2013 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/03/2013 12:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (2835804) do processo 00032768620118140301.
18/03/2013 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2013 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2013 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2013 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2013 16:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2013 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2013 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2013 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2013 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 16:19

Remessa
15/02/2013 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/02/2013 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2013 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2013 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2013 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2013 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2012 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/04/2012 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (54756), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835804) no processo 00032768620118140301.
29/03/2012 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2012 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2012 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2012 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2012 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2012 09:36

Mero expediente - Mero expediente
06/03/2012 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2012 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2012 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2012 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2012 15:00

Remessa - OFICIO Nº 140/2012 - 2A CAM. CIV. ISOL
24/02/2012 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2012 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2012 14:46

Remessa - OFICIO Nº 134/2012 - 2A CAMARA CIV. ISOLADA
10/02/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2012 10:46

Remessa
08/02/2012 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2012 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2012 16:27

Remessa
02/02/2012 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2012 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2012 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO
30/01/2012 11:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES
25/01/2012 15:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/01/2012 15:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/01/2012 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/01/2012 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/01/2012 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/12/2011 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
16/12/2011 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/12/2011 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIS DA ROCHA MELO
16/12/2011 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/12/2011 15:24

AGUARDANDO MANDADO
15/12/2011 14:53

MANDADO(S) A CENTRAL
15/12/2011 14:53

MANDADO(S) A CENTRAL
15/12/2011 10:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO
15/12/2011 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (4061541), que representa a parte MIRIAM HENRIQUES DA SILVA (4098084) no processo 00032768620118140301.
15/12/2011 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2011 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2011 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2011 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2011 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 10:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2011 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 10:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2011 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 10:38

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
05/12/2011 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2011 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2011 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2011 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2011 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2011 12:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/08/2011 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2011 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2011 14:19

Remessa
20/07/2011 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2011 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2011 16:43

Remessa
20/07/2011 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2011 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - adv. simone bastos, estag. kallyga tamara rodrigues de lima
02/06/2011 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/05/2011 10:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/05/2011 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2011 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2011 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2011 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
17/05/2011 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES
13/05/2011 14:04

AGUARDANDO MANDADO
13/05/2011 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL
13/05/2011 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2011 12:50

PROVIDENCIAR CITACAO
10/05/2011 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2011 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2011 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2011 10:05

Citação CITACAO
06/05/2011 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2011 10:04

Citação CITACAO
06/05/2011 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2011 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/05/2011 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2011 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2011 09:40

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2011 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2011 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2011 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2011 13:41

Remessa
18/02/2011 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/02/2011 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2011 12:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2011 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2011 14:15

Mero expediente - Mero expediente
09/02/2011 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
09/02/2011 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/02/2011 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
03/02/2011 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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