19/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:05

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/06/2024 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2024 14:48

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 14:44

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
13/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 13/10/2022.
08/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:43

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:14

Recebida a emenda à inicial
06/10/2022 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 13:15

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817121-57.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EWERTON SANTOS TORRES Advogado do(a) AUTOR: ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES - PA32526 Polo Passivo: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA Endereço: AV MAGALHAES BARATA, 1515, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, Edifício Antonio Martins Jr, sala 902, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO.

De início, verifica-se a inconsistência da parte que se encontra no polo passivo da ação, qual seja, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA.

Intime-se o Autor para retificar para MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.

Assim, nos termos do art. 321, do CPC, emende o(a) Autor(a) a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir o Município de Ananindeua no polo passivo, e excluir a parte mencionada acima.

Decorrido o prazo com ou sem emenda da inicial, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 8 de setembro de 2022 .

Adelino Arrais Gomes da Silva Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
09/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:15

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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