07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/)
10/10/2022 03:26

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:26

Decorrido prazo de ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 02:32

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
26/09/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 03:29

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0800838-87.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Endereço: Nome: ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Endereço: Estrada da Maracacuera, lote 07, n 103, Resid Quinta dos Paricas bloco 73, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Endereço: Nome: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Endereço: Rua Sansão Alves dos Santos, 400, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-090 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido. 1.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelo reclamado, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petição de ID nº 76142653. 2.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5.

Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- 76142653, autorizando-se, desde já, a expedição de alvará mediante transferência bancária. 6.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. 7.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
20/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2022 15:51

Conclusos para julgamento
19/09/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:39

Transitado em Julgado em 02/08/2022
06/08/2022 04:12

Decorrido prazo de ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 04:19

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 27/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/08/2021 14:40

Conclusos para julgamento
29/07/2021 12:01

Juntada de Petição de termo de audiência
29/07/2021 11:54

Audiência Una realizada para 29/07/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
29/07/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ADRINAELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:16

Decorrido prazo de AGENOR DOS SANTOS NETO em 13/05/2021 23:59.
20/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 19:37

Conclusos para decisão
14/04/2021 19:37

Audiência Una designada para 29/07/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
14/04/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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