28/07/2023 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:22

Publicado Sentença em 11/07/2023.
13/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:06

Juntada de Ofício
10/07/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0025203-94.2019.8.14.0401 Decisão: Os presentes autos de TCO foram distribuídos para este Juizado Especial Criminal com o objetivo de apurar a suposta ocorrência da conduta delituosa prevista no art. 28, da Lei 11.343/2006, qual seja, porte de droga para consumo pessoal, em que figura como autor do fato ANTONIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR.

O Ministério Público requereu o arquivamento do feito, por entender que o fato investigado é materialmente atípico e que, em razão disso, não há justa causa para ação penal.

O princípio da lesividade dispõe que a conduta descrita como típica pela norma penal deve constituir em ofensa ao bem jurídico alheio protegido pelo ordenamento jurídico.

Portanto, não havendo a referida violação, afasta-se a tipicidade material e, consequentemente, não há crime.

Com efeito, no crime previsto no art. 28, da Lei 11.343/2006, há ínfimo potencial ofensivo, uma vez que a autolesão não é punida, razão pela qual o Estado não pode exercer o jus puniendi nesses casos.

A esse respeito, segue decisão do TJ/RS: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.

ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/2006.

ATIPICIDADE.

DA CONDUTA.

RESQUÍCIO.

DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MANTIDA.

Não se verifica lesão ao bem jurídico na conduta de quem porta drogas para consumo pessoal, pois esta não importa em lesionar, concretamente, direitos de terceiros e, tampouco, a saúde pública, daí resultando a atipicidade conduta.

Inexistência de dissenso acerca da atipicidade da conduta quanto se trata de maconha e a quantidade é inferior a 0,5g.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº *10.***.*99-68, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 25/06/2018.

Publicação: Diário da Justiça do dia 17/07/2018) Desse modo, acolho as razões oferecidas pela representante do Ministério Público, por entender igualmente que a conduta investigada não é materialmente típica para o exercício de ação penal, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 18 e 395, III, do CPP.

Considerando o Laudo 2019.01.005357-QUI à fl. 15, id. 34826049, determino a destruição (incineração) da droga apreendida, na forma do art. 50, §§ 3º e 4º, e art. 50-A da Lei nº 11.343/2006.

Notifique-se o Ministério Público.

Oficie-se à Polícia Civil.

Após, proceda-se baixa na distribuição.

Realizem-se as necessárias anotações e comunicações.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Sem custas.

Belém, 06 de julho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
07/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 14:40

Conclusos para julgamento
27/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.
19/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0025203-94.2019.8.14.0401 Despacho: Considerando o delito em apreço, bem como a certidão de id. 94714405, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 14 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
14/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
07/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:22

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/01/2023 19:07

Juntada de despacho
14/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:13

Processo migrado do sistema Libra
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:58

REMESSA INTERNA
03/09/2021 12:37

Remessa
26/08/2021 11:06

REMESSA INTERNA
26/08/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/08/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/08/2021 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5762-87
25/08/2021 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2021 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2021 13:48

Remessa - MP
24/08/2021 09:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/contrarrazões
23/08/2021 09:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ação penal sentenciada
23/08/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/08/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/08/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1266-06
20/08/2021 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2021 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2021 12:53

Remessa - DP
11/08/2021 13:53

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/08/2021 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021 13:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
10/08/2021 13:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
10/08/2021 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2021 22:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/05/2021 22:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 22:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/05/2021 22:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/05/2021 21:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/05/2021 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 21:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/05/2021 21:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/05/2021 14:08

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2021 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 14:05

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
12/05/2021 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 11:45

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
12/05/2021 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2021 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
12/05/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/05/2021 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : NAYANA ZANELLA CELLA
12/05/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/05/2021 17:52

REMESSA INTERNA
11/05/2021 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:47

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
11/05/2021 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:40

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
11/05/2021 14:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2021 14:37

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
11/05/2021 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2021 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2021 09:22

REMESSA INTERNA
10/05/2021 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2021 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/05/2021 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2021 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7192-49
07/05/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 12:44

Remessa - DEFENSORIA
29/04/2021 09:28

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/04/2021 10:56

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
07/04/2021 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 14:07

REMESSA INTERNA
11/03/2021 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2021 13:12

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/03/2021 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 11:58

CONCLUSOS
05/03/2021 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2021 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2021 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 12:34

Remessa - DP
03/03/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2021 11:09

À DEFENSORIA PÚBLICA
22/02/2021 14:43

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
22/02/2021 14:43

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
22/02/2021 14:43

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
22/02/2021 14:43

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
22/02/2021 14:43

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
22/02/2021 14:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/02/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2021 13:35

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
25/01/2021 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2021 11:16

REMESSA INTERNA
08/01/2021 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2021 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/01/2021 11:52

CONCLUSOS
08/01/2021 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2021 16:00

REMESSA INTERNA
07/01/2021 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 15:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2020 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2020 14:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2020 14:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/12/2020 14:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
27/11/2020 15:27

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2020 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/11/2020 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO
26/11/2020 16:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2020 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 16:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/11/2020 17:03

REMESSA INTERNA
05/10/2020 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS
02/10/2020 11:21

REMESSA INTERNA
01/10/2020 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2020 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2020 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2020 12:40

REMESSA INTERNA
29/09/2020 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 12:16

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2020 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 12:53

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2020 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2020 07:54

REMESSA INTERNA
12/08/2020 12:41

AGUARDANDO A PARTE
29/06/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2020 12:38

Petição - Petição
19/03/2020 10:37

VISTAS AO DEFENSOR
17/03/2020 12:57

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
17/03/2020 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2020 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 14:02

Remessa - MPPA - ANETTE ALEGRIA
16/03/2020 12:59

REMESSA INTERNA
11/03/2020 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2020 13:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2020 13:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2020 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 13:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/03/2020 12:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/03/2020 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALDO SANTOS para : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
10/03/2020 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2020 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2020 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ALDO SANTOS
11/02/2020 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
11/02/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
11/02/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 10:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/02/2020 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2020 12:22

REMESSA INTERNA
10/02/2020 11:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
10/02/2020 11:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
10/02/2020 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2020 08:19

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
10/02/2020 08:19

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
10/02/2020 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 08:19

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
10/02/2020 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 08:19

Prisão - Prisão
10/02/2020 08:19

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
10/02/2020 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2020 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2020 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2020 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2020 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 15:28

Remessa - MP
05/02/2020 10:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2020 10:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/02/2020 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 10:21

REMESSA INTERNA
05/02/2020 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2020 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 08:24

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
05/02/2020 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 08:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/02/2020 08:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/02/2020 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 13:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
04/02/2020 13:00

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/01/2020 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/01/2020 12:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/01/2020 12:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/01/2020 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 09:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/01/2020 10:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/01/2020 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/01/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/01/2020 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2020 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2020 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2020 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2020 22:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 22:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/01/2020 22:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/01/2020 22:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/01/2020 16:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/01/2020 16:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/01/2020 16:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/01/2020 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 08:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2020 11:50

VISTAS A PROMOTORIA
07/01/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : FIGUEIRA DE MELLO para : NELSON NORONHA TAVARES
07/01/2020 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
07/01/2020 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
07/01/2020 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : FIGUEIRA DE MELLO
07/01/2020 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 09:09

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
07/01/2020 09:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/01/2020 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 08:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/01/2020 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2020 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2020 08:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/01/2020 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 08:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/12/2019 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/12/2019 13:28

REMESSA INTERNA
19/12/2019 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2019 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2019 13:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/12/2019 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2019 11:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/12/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2019 10:23

REMESSA INTERNA
18/12/2019 09:45

REMESSA INTERNA
18/12/2019 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2019 13:47

Remessa
17/12/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2019 08:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2019 08:51

REMESSA INTERNA
17/12/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2019 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2019 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2019 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2019 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 12:38

Remessa - dra,raquel doria-oab-24374
16/12/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 10:47

AGUARDANDO PETICAO
16/12/2019 10:33

Remessa - DPPA
16/12/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 08:33

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/12/2019 13:59

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
12/12/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2019 08:19

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2019 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2019 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 08:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/12/2019 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2019 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 08:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/12/2019 06:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/12/2019 06:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/12/2019 06:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 06:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2019 16:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2019 16:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2019 16:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2019 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
21/11/2019 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2019 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
21/11/2019 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/11/2019 13:28

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2019 12:45

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
20/11/2019 12:33

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
20/11/2019 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 09:28

REMESSA INTERNA
20/11/2019 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2019 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 09:17

Denúncia - Denúncia
19/11/2019 09:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/11/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2019 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00252039420198140401: - O asssunto 3435 foi removido. - Justificativa: Antonio Vieira de Sousa Junior: art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 157, caput, do CPB. Alessandro Costa Santos: ar
14/11/2019 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/11/2019 12:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
14/11/2019 12:45

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
14/11/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2019 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 11:08

Remessa - MPPA - DRA. ANETTE ALEGRIA
12/11/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 10:39

AGUARDANDO PETICAO
07/11/2019 09:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 07:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 07:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2019 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/8408-03(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/3361-98(Inquérito Policial).
05/11/2019 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/11/2019 09:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Sec
05/11/2019 09:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Sec
04/11/2019 09:24

À DISTRIBUIÇÃO
04/11/2019 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2019 11:28

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
31/10/2019 11:28

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
30/10/2019 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (26814029), que representa a parte ANTONIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR (24817120) no processo 00252039420198140401.
30/10/2019 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA (24639061), que representa a parte ALESSANDRO COSTA SANTOS (5639071) no processo 00252039420198140401.
30/10/2019 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/10/2019 16:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2019 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2019 16:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/10/2019 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/10/2019 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
29/10/2019 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0025203-94.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade
29/10/2019 11:29

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
25/10/2019 09:46

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA
25/10/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2019 08:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2019 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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