TJPA - 0001583-95.2019.8.14.0096

1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMARINO MARINHO MONTEIRO

Advogados

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA

OAB: 29715/PA

CPF *22.***.*13-33

BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA

OAB: 26762/PA

CPF *18.***.*82-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 12:58

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:28

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 27/10/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0001583-95.2019.8.14.0096 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO e outros Polo Passivo: Nome: OSMARINO MARINHO MONTEIRO Endereço: RAMAL DA AGROCASA, PROX AO SITIO DO SR.

    JOSIAS, S/N, ZONA RURAL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Considerando o teor da certidão de ID 103739866, torno sem efeito a nomeação da defensora dativa anteriormente nomeada.

    Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a).

    WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - OAB/PA 29.715, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença.

    Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário-mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) referente a cada acusado assistido, devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele.

    Cumpra-se.

    São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. - Assinado digitalmente -

  • 24/10/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:46

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:41

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0001583-95.2019.8.14.0096 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO e outros Polo Passivo: Nome: OSMARINO MARINHO MONTEIRO Endereço: RAMAL DA AGROCASA, PROX AO SITIO DO SR.

    JOSIAS, S/N, ZONA RURAL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Considerando o teor da certidão de ID 103739866, torno sem efeito a nomeação da defensora dativa anteriormente nomeada.

    Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a).

    WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - OAB/PA 29.715, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença.

    Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário-mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) referente a cada acusado assistido, devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele.

    Cumpra-se.

    São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. - Assinado digitalmente -

  • 21/11/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 04/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:41

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 27/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:54

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0001583-95.2019.8.14.0096 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO e outros Polo Passivo: Nome: OSMARINO MARINHO MONTEIRO Endereço: RAMAL DA AGROCASA, PROX AO SITIO DO SR.

    JOSIAS, S/N, ZONA RURAL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a).

    BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA - OAB/PA 26.762, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença.

    Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1212,00 (mil duzentos e doze reais), devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele.

    Cumpra-se.

    São Francisco do Pará/PA, 19 de maio de 2022.

    BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de São Francisco do Pará Telefone: ( ) 37741483

  • 07/06/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 05:18

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 05:04

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 16/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:56

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 14/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:02

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0001583-95.2019.8.14.0096 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO e outros Polo Passivo: Nome: OSMARINO MARINHO MONTEIRO Endereço: RAMAL DA AGROCASA, PROX AO SITIO DO SR.

    JOSIAS, S/N, ZONA RURAL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a).

    BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA - OAB/PA 26.762, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença.

    Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1212,00 (mil duzentos e doze reais), devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele.

    Cumpra-se.

    São Francisco do Pará/PA, 19 de maio de 2022.

    BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de São Francisco do Pará Telefone: ( ) 37741483

  • 20/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 09/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 08:48

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 25/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/03/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de OSMARINO MARINHO MONTEIRO em 28/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 22:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2021 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2021 11:25

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/03/2021 14:03

    MIGRACAO

  • 02/03/2021 14:03

    A EQUIPE TECNICA

  • 10/11/2020 12:25

    REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - RECEBIDO POR CARLOS AUGUSTO DE O. VIEIRA

  • 14/09/2020 12:01

    MIGRACAO

  • 10/02/2020 10:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/02/2020 10:35

    A SECRETARIA

  • 06/11/2019 08:56

    OUTROS

  • 04/11/2019 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2019 09:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/11/2019 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2019 15:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/10/2019 11:52

    OUTROS

  • 31/10/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 11:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2019 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2019 10:34

    CONCLUSOS

  • 19/09/2019 10:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015839520198140096: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2003.. - Anexado Arquivo .

  • 19/09/2019 09:10

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/09/2019 09:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/09/2019 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO C

  • 19/09/2019 09:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001583-95.2019.8.14.0096 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:

  • 18/09/2019 12:02

    OUTROS

  • 10/09/2019 09:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 10:29

    REMESSA AO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS - ESPINGARDA ARTESANAL. LACRE Nº 66232

  • 02/09/2019 10:27

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1846-62 ao processo 00015839520198140096.

  • 02/09/2019 10:27

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1846-62 ao processo 00015839520198140096.

  • 07/08/2019 11:35

    OUTROS

  • 07/08/2019 11:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015839520198140096: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2003.. - Ação Coletiva: N. - Anex

  • 07/08/2019 11:30

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 07/08/2019 11:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001583-95.2019.8.14.0096 em distribuição por continuidade

  • 07/08/2019 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO C

  • 06/08/2019 09:36

    OUTROS

  • 05/08/2019 11:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015839520198140096: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 280. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2003..

  • 05/08/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 10:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2019 10:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 13:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/07/2019 13:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015839520198140096: - Nr inquerito alterado de 00118/2019.100086-9 para 0011820191000869. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J

  • 31/07/2019 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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