18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de RENATA MACHADO MENGONI em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 03:07

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 03:07

Transitado em Julgado em 30/01/2023
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805341-26.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: RENATA MACHADO MENGONI Endereço: Rua Magalhães Barata, 1277, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, 00, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 83813699 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Victor Barreto Rampal - Juiz de Direito
17/12/2022 04:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:57

Homologada a Transação
16/12/2022 09:17

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:17

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
16/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 10:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
13/11/2022 00:58

Decorrido prazo de RENATA MACHADO MENGONI em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805341-26.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Reclamante: Nome: RENATA MACHADO MENGONI Endereço: Rua Magalhães Barata, 1277, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, 00, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que no dia 01/11/2022 foi ponto facultativo neste Tribunal de Justiça, redesigno a referida audiência no presente feito para o dia 16/12/2022, às 09:00hs, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo. 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

Renove-se as diligências, expeça-se o necessário.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://bityli.com/qHmTJEOqD Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022, às 08:25:37hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
03/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:28

Audiência Conciliação redesignada para 16/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
03/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 02:26

Publicado Citação em 17/10/2022.
16/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:48

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
28/09/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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