20/09/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:47

Determinação de arquivamento
15/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 26/01/2023 23:59.
29/11/2022 05:10

Decorrido prazo de HELENA DA ROCHA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de GESSOSUL INDUSTRIA DE GESSO LTDA em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:16

Desentranhado o documento
17/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:54

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA TERMO JUDICIÁRIO DE AVEIRO Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] Processo nº 0800008-78.2022.8.14.1465 Autora: HELENA DA ROCHA OLIVEIRA, brasileira, autônoma, solteira, inscrita no RG 9264513, e no CPF *03.***.*27-15, residente e domiciliada na Av.

Boa Vista, s/n, Centro, Fordilândia, Aveiro-PA Requerido: MUNICÍPIO DE AVEIRO, sede da prefeitura.

Requerido: GESSO SUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-34, situada no Sítio Beija Flor - PA, 114 Transforlândia, Vicinal 6º, Distrito de Fordlândia - Aveiro-PA.

Coordenadas Geográficas: DATUM SIRGAS2000 - W:55:28:51,21 - S: 03:53:28,82.

DECISÃO Considerando que a discussão na presente ação não reside tão somente na posse de área pública (FLONA), mas também em domínio da União/INCRA em torno do referido imóvel – há indícios nos autos de que a referida área ainda não foi integralizada ao patrimônio público municipal –, onde, no caso, está sendo construindo, inclusive, um porto hidroviário às margens do rio Tapajós, cujo domínio de tais águas também pertence à UNIÃO.

Por issoé evidente o interesse da União na presente lide.

DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciação e processamento do presente feito e, consequentemente, determino que os autos sejam remetidos, COM URGÊNCIA, à Justiça Federal desta comarca de Itaituba-PA, a quem caberá eventual concessão de tutela de urgência.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Itaituba-PA, 17 de outubro de 2022.

José Leite de Paula Neto Juiz de Direito
28/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:43

Declarada incompetência
17/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:01

Audiência Instrução realizada para 26/09/2022 09:00 Termo Judiciário de Aveiro.
13/09/2022 19:04

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:43

Juntada de Petição de parecer
14/08/2022 11:01

Juntada de Petição de diligência
14/08/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:05

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:31

Audiência Instrução designada para 26/09/2022 09:00 Termo Judiciário de Aveiro.
10/08/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:14

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 05:31

Decorrido prazo de HELENA DA ROCHA OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2022 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:55

Declarada incompetência
01/02/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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