27/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
17/02/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:19

Publicado Acórdão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:12

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:04

Publicado Acórdão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:25

Conhecido o recurso de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 10:53

Juntada de Petição de carta
19/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:05

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/07/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
06/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 13:26

Recebidos os autos
16/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:56

Conclusos ao relator
21/11/2023 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 14:28

Declarada incompetência
17/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 10:50

Recebidos os autos
17/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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