TJPA - 0803138-91.2022.8.14.0005

05/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023 12:00

Baixa Definitiva

30/09/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMINO JOAQUIM em 05/09/2023 23:59.

11/08/2023 09:55

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

09/08/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 18:19

Conhecido o recurso de FRANCISCO MAXIMINO JOAQUIM - CPF: *70.***.*31-91 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2023 13:23

Conclusos para decisão

07/08/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023 10:27

Recebidos os autos

29/06/2023 10:27

Conclusos para decisão

29/06/2023 10:27

Distribuído por sorteio