29/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 09:29

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA DIAS em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 03:07

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO : EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO IMPETRANTE : ALAN FERREIRA DIAS IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/PMPA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALAN FERREIRA DIAS, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, alegando contradição constante da decisão ID 79211602, em sede de cumprimento de sentença, onde restou consignado que o pedido contido na inicial se resumiu à realização de novo exame, já realizado, não sendo possível ampliar o objeto do Mandado de Segurança para assegurar nomeação.

Contrarrazões no ID 81835245.

Conclusos. É o relatório.

Decido.

Os aclaratórios não merecem acolhida.

Acontece que, as alegações do embargante não se mostram pertinentes, tendo em vista que a decisão embargada fora direta e objetiva quanto às razões de decidir.

Desse modo, resta evidente que a decisão embargada resolveu fundamentada e motivadamente o litígio.

Nesse sentido, entendo que a irresignação da parte embargante, sob o prisma do recurso de embargos de declaração, em verdade, remonta à insatisfação de mérito, em que claramente diverge do entendimento adotado por este Juízo, repito, clara e expressamente consignado no provimento judicial embargado, cuja revisão deve ser objeto de remédio processual próprio.

Não se deve, a pretexto de imprimir celeridade processual, usurpar competência de instância superior, pois o inconformismo do embargante não pode ser resolvido através do recurso interno.

Desse modo, tendo havido a regular prestação da tutela jurisdicional com a exposição clara dos motivos inerentes ao entendimento do Juízo, entendo que “em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não está o julgador adstrito aos argumentos suscitados pelas partes, sendo-lhe lícito aplicar o direito ao caso concreto com base em fundamentos diversos” (STJ - AgInt no REsp 1819747/PR).

Isto é, não pode este órgão julgador ser compelido a reformar suas razões de decidir ou adequá-las as teses e argumentos de uma das partes, sob pena de relativização do princípio do livre convencimento motivado (arts. 370 e 371, do CPC).

Portanto, ausentes quaisquer hipóteses de omissão, erro material, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.

Diante das razões acima, conheço dos embargos, porém deixo de acolhê-los, mantendo a decisão nos termos em que foi exarada.

Transcorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se e, se houver, processe-se na forma do Código de Processo Civil.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Belém, 23 de fevereiro de 2023.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3
28/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2023 07:34

Conclusos para julgamento
17/02/2023 07:32

Expedição de Certidão.
11/02/2023 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Concurso Público / Edital (10370) | Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) REQUERENTE : ALAN FERREIRA DIAS e outros REQUERIDO : PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO N. 003/PMPA e outros DESPACHO O pedido contido na inicial se resumiu a realização de novo exame, já realizado, não sendo possível ampliar o objeto do Mandado de Segurança para assegurar nomeação. tendo sido concedida a ordem e já cumprida por força da liminar, dou por encerrado o processo e determino o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Belém, 13 de outubro de 2022 Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Em substituição
28/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:48

Determinação de arquivamento
07/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:16

Juntada de despacho
04/07/2021 23:16

Juntada de Certidão
28/11/2017 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2017 10:12

Juntada de Certidão
24/11/2017 12:29

Processo migrado do Sistema Libra
01/11/2017 13:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
31/10/2017 09:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/10/2017 15:32

AGUARDANDO REMESSA TJE
27/10/2017 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2017 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2017 12:49

OUTROS
05/10/2017 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 12:25

Remessa
24/08/2017 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2017 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos à PGE.
17/08/2017 15:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/08/2017 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/08/2017 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2017 10:28

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Levado pela Dra. Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas, OAB 22330. 231 FLS
17/07/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2017 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2017 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2017 10:54

Remessa
05/07/2017 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2017 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2017 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2017 13:53

OUTROS
03/07/2017 09:23

Remessa
03/07/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2017 11:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2017 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2017 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2017 10:19

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS. OAB:22330. TEL:981233599.
25/04/2017 11:18

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2017 10:13

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2017 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/03/2017 08:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
09/03/2017 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/01/2017 10:21

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2016 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 11:26

Segurança - Segurança
29/09/2016 08:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/09/2016 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2016 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2016 11:56

OUTROS
05/09/2016 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2016 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2016 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2016 10:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/08/2016 10:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/08/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016 10:19

Mero expediente - Mero expediente
16/08/2016 13:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
12/08/2016 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2016 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/07/2016 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2016 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2016 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/06/2016 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/06/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 11:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
29/10/2015 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2015 10:49

OUTROS
14/04/2015 09:30

OUTROS
16/03/2015 10:24

OUTROS
01/07/2014 15:43

OUTROS
07/05/2014 09:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/05/2014 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/05/2014 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/05/2014 15:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2014 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2014 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2014 12:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/04/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2014 14:40

OUTROS
15/04/2014 14:20

Remessa
19/09/2013 08:46

OUTROS
01/02/2013 12:32

OUTROS
26/11/2012 11:29

OUTROS
30/10/2012 11:03

OUTROS
23/07/2012 10:27

OUTROS
28/11/2011 11:22

OUTROS
17/11/2011 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2011 14:30

OUTROS
03/10/2011 14:29

OUTROS
20/07/2011 12:41

OUTROS
24/07/2010 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/05/2010 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar Lote C
20/08/2008 17:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1ª ANDAR COLUNA A
20/08/2008 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008 10:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/04/2008 11:22

AGUARDANDO REMESSA MP
16/04/2008 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/04/2008 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2008 10:53

Despacho
01/02/2008 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prestar informações.. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/01/2008 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2008 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2008 10:58

VINCULAÇÃO -
11/01/2008 11:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-79
10/01/2008 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2008 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2008 09:09

VINCULAÇÃO -
19/12/2007 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*83-91
13/12/2007 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2007 14:15

Decisão interlocutória
10/12/2007 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/12/2007 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/12/2007 08:49

VINCULAÇÃO
05/12/2007 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-64
03/12/2007 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 12:17

VINCULAÇÃO
03/12/2007 12:05

VINCULAÇÃO
30/11/2007 17:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-49
30/11/2007 17:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-48
26/11/2007 12:14

MANDADO CUMPRIDO
21/11/2007 10:35

NOTIFICACAO
21/11/2007 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/11/2007 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/11/2007 11:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - c
14/11/2007 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/11/2007 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2007 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/11/2007 08:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Parecer • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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