12/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:17

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Crimes de Trânsito] - INQUÉRITO POLICIAL (279) - 0123484-67.2015.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.

PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA Endereço: DR.

LOUREIRO, 227, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-00 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: TRAV.

MAJUR BARATA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de inquérito policial no qual foi arbitrada fiança em favor do autuado LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA.

Contudo, todas as tentativas de intimação do requerido não surtiram efeito, e o advogado regularmente intimado para se manifestar acerca da documentação solicitada permaneceu inerte, mesmo após prazo razoável para tanto.

A fiança tem por finalidade assegurar o comparecimento do acusado aos atos do processo, bem como o cumprimento de eventuais obrigações impostas.

O Código de Processo Penal prevê a possibilidade de perdimento da fiança nos casos de descumprimento das obrigações do afiançado, conforme se extrai do artigo 343 do CPP.

No presente caso, verifica-se que o afiançado não atendeu às intimações judiciais, configurando a quebra da fiança, nos termos do inciso I do referido dispositivo legal.

Além disso, o artigo 350 do CPP prevê que, nos casos de quebra da fiança, o valor depositado será revertido em favor do Estado: Art. 350. "Se vier a ser declarada sem efeito a concessão da fiança ou se esta for havida por quebrada, o valor que tiver sido depositado como seu equivalente passará ao domínio da União, do Estado ou do Município, conforme o caso." Diante da inércia do afiançado e de seu advogado, restando evidenciada a quebra da fiança, impõe-se a sua conversão em favor do Estado, como forma de sanção processual e garantia da efetividade da jurisdição penal.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO O PERDIMENTO DA FIANÇA anteriormente prestada nos autos, determinando sua conversão em favor do Estado do Pará, nos termos dos artigos 343 e 350 do Código de Processo Penal.

Expeça-se a guia de recolhimento em favor do Estado.

Certifique-se nos autos e comunique-se às partes.

Cumpra-se.

Monte Alegre, 19 de março de 2025.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito
20/03/2025 23:13

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:24

Arquivamento
19/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/01/2025 01:25

Decorrido prazo de CARIM JORGE MELEM NETO em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
28/12/2024 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Crimes de Trânsito] - INQUÉRITO POLICIAL (279) - 0123484-67.2015.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.

PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA Endereço: DR.

LOUREIRO, 227, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: TRAV.

MAJUR BARATA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO

Vistos.

Trata-se do pedido de levantamento de fiança prestada nos autos, conforme a documentação apresentada.

No entanto, verifica-se que a parte requerente não forneceu as informações necessárias para a análise do pedido, conforme solicitado na decisão anterior.

Diante da inércia da parte, com base no princípio da cooperação e na obrigação da parte em contribuir para a rápida solução do feito, é de se presumir que inatividade em fornecer a documentação requerida pode ser interpretada como desinteresse no prosseguimento do feito, o que acarreta a perda da fiança nos termos do art. 350 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, intime-se o advogado habilitado Dr.

Carim Jorge Melém Neto, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a documentação solicitada no ID 111771964.

Advirto que, em caso de nova inércia, a fiança será considerada perdida, em consonância com o disposto na legislação pertinente.

Cumpra-se.

Monte Alegre, 08 de outubro de 2024.

Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito
04/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2024 01:29

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Crimes de Trânsito] - INQUÉRITO POLICIAL (279) - 0123484-67.2015.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.

PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA Endereço: DR.

LOUREIRO, 227, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: TRAV.

MAJUR BARATA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO

Vistos.

Trata-se do pedido de levantamento de fiança prestada nos autos, conforme a documentação apresentada.

No entanto, verifica-se que a parte requerente não forneceu as informações necessárias para a análise do pedido, conforme solicitado na decisão anterior.

Diante da inércia da parte, com base no princípio da cooperação e na obrigação da parte em contribuir para a rápida solução do feito, é de se presumir que inatividade em fornecer a documentação requerida pode ser interpretada como desinteresse no prosseguimento do feito, o que acarreta a perda da fiança nos termos do art. 350 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, intime-se o advogado habilitado Dr.

Carim Jorge Melém Neto, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a documentação solicitada no ID 111771964.

Advirto que, em caso de nova inércia, a fiança será considerada perdida, em consonância com o disposto na legislação pertinente.

Cumpra-se.

Monte Alegre, 08 de outubro de 2024.

Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito
08/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:18

Processo Reativado
03/10/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:17

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:04

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COMARCA DE MONTE ALEGRE – VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior por meio do Provimento 006/2009 – CJCI, intime-se o autor do fato, por meio de sua defesa, para que forneça o solicitado no id 111771964.

Monte Alegre (PA), 22 de março de 2024.

Silvia Grazieli Lauro Analista Judiciária 203661 TJE/PA
22/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:39

Juntada de Ofício
30/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:28

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2022 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0123484-67.2015.8.14.0032 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA AUTOR DO FATO: LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Monte Alegre (PA), 28 de outubro de 2022 OCILENE ABREU DE FREITAS AUXILIAR JUDICIÁRIO
28/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:49

Processo migrado do sistema Libra
20/06/2022 10:32

MIGRACAO
15/06/2022 13:28

MIGRACAO
10/03/2022 13:55

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
10/03/2022 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2021 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2021 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/11/2021 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/11/2021 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/11/2021 09:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/11/2021 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2021 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
26/05/2021 11:46

AGUARDANDO MANDADO
26/05/2021 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO
26/05/2021 11:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/05/2021 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/02/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2020 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2020 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2020 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO
07/01/2020 13:11

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
19/11/2019 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/11/2019 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARIM JORGE MELEM NETO (27154450), que representa a parte LUIZ VICTOR ISRAEL BARRETO MOREIRA (16938865) no processo 01234846720158140032.
13/11/2019 10:57

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
13/11/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 15:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2017 15:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2016 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2016 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2016 14:01

PROVIDENCIAR OUTROS
11/11/2016 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2016 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0821-13
09/11/2016 12:34

Remessa
09/11/2016 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2016 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2016 09:26

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
02/06/2016 09:49

MP P/ CIENCIA SENTENCA
25/05/2016 09:09

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
25/05/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2016 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2016 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2016 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS
08/04/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2016 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2016 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2016 11:06

Remessa
07/04/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2016 09:09

VISTAS AO PROMOTOR
06/04/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/04/2016 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/04/2016 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/04/2016 13:29

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
04/04/2016 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES
04/04/2016 13:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0123484-67.2015.8.14.0032 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 68/2016.000219-3, da Prioridade: S para Prioridade: N
27/10/2015 09:43

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
27/10/2015 09:43

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
21/10/2015 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/10/2015 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2015 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2015 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/10/2015 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806453-06.2022.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Seccional de Sao Bras

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0806453-06.2022.8.14.0401

Jonata Pantoja Andrade

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800048-19.2020.8.14.0014

Antonio Elton de Mesquita Vaz

Advogado: Marcelo Soares Paschoal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0010599-55.2010.8.14.0301

Maria de Fatima Mesquita Jorge Joao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2010 06:39

Exibir Processo

Processo nº 0001502-86.2012.8.14.0066

Ministerio Publico do Estado do para

Marcio Oliveira da Silva

Advogado: Janete Mandrick

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2012 10:39

Exibir Processo