TJPA - 0005918-76.2019.8.14.0026

1ª instância - Vara Unica de Jacunda

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Polo Ativo

Partes

JILTOM PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*57-04

Advogados

CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA

OAB: 752/PA

CPF *98.***.*31-87

MAURO FERNANDO SPATH

OAB: 27195/PA

CPF *35.***.*83-87

Polo Passivo

Partes

DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 06.972.813/0001-20

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 08:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/12/2022 08:56

    Juntada de relatório de custas

  • 29/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/11/2022 10:36

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 29/11/2022 04:41

    Decorrido prazo de DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:09

    Decorrido prazo de JILTOM PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:09

    Decorrido prazo de JILTOM PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:07

    Decorrido prazo de DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:52

    Decorrido prazo de JILTOM PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:51

    Decorrido prazo de DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 11:07

    Juntada de Alvará

  • 11/11/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 05:13

    Publicado Sentença em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0005918-76.2019.8.14.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: JILTOM PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO Nº 98, PALMARES, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Quadra 19, S/N, Sala D, Prédio Revemar, Folha 27, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-000 SENTENÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em face de DU NORT COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, ambos qualificados nos autos.

    O executado, voluntariamente, realizou o pagamento do crédito, no valor total de R$ 16.280,47 (dezesseis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), ID 79603809.

    O exequente, diante do pagamento, nada opôs e requereu a expedição do alvará, em nome de seu patrono, ID 79910533. É o relatório.

    DECIDO.

    Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

    Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    EXECUÇÃO. 1.

    Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

    Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

    Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

    Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Verifique a secretaria se existe nos autos procuração com poderes especiais para receber alvará de ID 79910533, existindo, EXPEÇA-SE alvará em nome do advogado e de acordo com os dados contidos na petição de ID 79910533, não existindo, intime-se a parte para juntar aos autos procuração com tais poderes.

    Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Jacundá, Pará, data e hora registrado na assinatura eletrônica.

    JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00059187620198140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030813193500000000050529958 00059187620198140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030813193900000000050529964 00059187620198140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030813194400000000050529968 00059187620198140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030813194800000000050529975 00059187620198140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030813195200000000050529977 00059187620198140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030813195500000000050530146 00059187620198140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030813195800000000050530147 00059187620198140026_parte_0008.pdf Documento de Migração 22030813195800000000050530148 00059187620198140026_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030813200200000000050530149 Petição Petição 22041814532162400000055357162 Intimação Intimação 22062013214873500000063407700 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22072716410203800000069090721 Intimação Intimação 22062013214873500000063407700 Certidão Certidão 22101607495206800000075684432 Petição Petição 22101718184539400000075786836 PROCURAÇÃO ECS 2022 - DIAMANTINO E CIA - assinada Procuração 22101718184675400000075786838 contrato social diamantino e cia Documento de Identificação 22101718184729300000075786840 cnpj atual Documento de Identificação 22101718184764200000075786845 cnpj - baixa por incorporação Documento de Identificação 22101718184794700000075786846 boleto (3)-1 Documento de Comprovação 22101718184826700000075786847 16.280,47 Documento de Comprovação 22101718184859200000075786848 Petição Levantamento de Alvará Petição 22102015372767700000076066405

  • 29/10/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 22:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2022 07:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/10/2022 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 13:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 12:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/11/2021 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 11:36

    Determinação - Determinação

  • 05/11/2021 11:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 11:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059187620198140026: - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.. - Ação Coletiva: N.

  • 07/10/2021 08:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2021 12:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2021 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 12:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2021 14:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/08/2021 09:50

    OUTROS

  • 02/08/2021 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2021 10:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9389-77

  • 27/07/2021 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2021 10:58

    Remessa

  • 26/07/2021 10:42

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 01 (um) volume com 55 páginas.

  • 21/06/2021 13:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/06/2021 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 13:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/11/2020 09:10

    CONCLUSOS

  • 21/10/2020 10:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/10/2020 08:17

    OUTROS

  • 28/09/2020 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2020 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2020 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2020 10:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2678-31

  • 28/09/2020 10:11

    Remessa

  • 28/09/2020 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2020 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2020 10:28

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA P/ DR. MAURO FERNANDO SPATTE, OAB/PA 27195, PROC. CONTENDO 1 VOLUME COM 48 FLS.

  • 22/09/2020 10:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO FERNANDO SPATTE (26200543), que representa a parte JILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (7050735) no processo 00059187620198140026.

  • 08/04/2020 15:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/04/2020 15:07

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 08/04/2020 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 13:25

    CONCLUSOS

  • 06/02/2020 12:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2020 12:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/01/2020 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2020 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7101-73

  • 14/01/2020 09:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7101-73

  • 14/01/2020 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2020 09:53

    Remessa

  • 14/01/2020 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2019 12:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/10/2019 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 08:25

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 17/09/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2019 11:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:51

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/08/2019 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2019 09:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/08/2019 09:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/08/2019 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACUNDÁ, Vara: VARA UNICA DE JACUNDA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA, JUIZ RESPONDENDO: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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