03/09/2025 00:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
20/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:45

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 26/06/2025 23:59.
09/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812336-57.2019.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Curso de Formação] REQUERENTE: WANDER ROQUE DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - PA14426-A Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AV INDEPENDENCIA, 7, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, consubstanciado na convocação do Autor para realização de todas as fases do concurso, incluindo o curso de formação.

A parte Requerida foi intimada diversas vezes para provar o cumprimento da medida, sem, no entanto, fazê-la.

Ao contrário, os documentos por ela juntados aos autos demonstram o descumprimento da Sentença/Acórdão, sem qualquer justificativa plausível, diante do transcurso de tanto tempo para a implementação da obrigação.

Diante da mora administrativa injustificada, impõe-se a determinação judicial para bloqueio de valores diretamente nas contas da parte Requerida e a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Requerente.

ANTE O EXPOSTO, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da boa-fé processual, aliados à obediência às ordens judiciais e sua força cogente, DEFIRO o pedido parcialmente o pedido da parte Autora e determino, inicialmente, o bloqueio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de WANDER ROQUE DOMINGUES.

Concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias, para a convocação do Autor para o início do curso de formação, sob pena de novo bloqueio.

Publique-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 30 de maio de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
30/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/12/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:53

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:06

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:53

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.

M.

Juiz Titular da Vara e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTE intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id.

Retro.

Ananindeua-PA, 07 de Agosto de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:46

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:56

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:12

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 29/05/2023 23:59.
17/07/2023 04:03

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 23/05/2023 23:59.
11/07/2023 03:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812336-57.2019.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Curso de Formação] REQUERENTE: WANDER ROQUE DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - PA014426 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AV INDEPENDENCIA, 7, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 DECISÃO Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se integralmente a referida decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 22/06/2023.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
07/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 02/05/2023.
01/05/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812336-57.2019.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Curso de Formação] REQUERENTE: WANDER ROQUE DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - PA014426 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AV INDEPENDENCIA, 7, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 DECISÃO Trata de pedido de cumprimento de Sentença feito pelo Requerente contra a Fazenda Pública Estadual.

A parte Requerida foi devidamente citada e apresentou impugnação ao pedido alegando que a INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. (CPC, ART. 535, III), IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE, em razão do prazo de VALIDADE DO CONCURSO ter EXPIRADO. É o relatório.

Decido.

Na espécie vertente, os argumentos da parte Impugnante são totalmente improcedentes, pois as alegações seriam aplicadas em parte aos candidatos que não judicializaram o concurso, como é o caso do Autor.

O Acórdão é plenamente válido e exigível, visto que não teve qualquer recurso suspendendo sua validade e eficácia, nem está prescrito em razão de que não se passou cinco anos do trânsito em julgado da decisão colegiada.

Outrossim, a suposta expiração do concurso não tem qualquer influência sobre a determinação judicial imposta no Acórdão.

Desta feita, rejeito a impugnação apresentada e DETERMINO que a parte Executada/Requerida convoque e realize o exame físico do autor, bem como todas as demais etapas sucessivas até o curso de formação, caso seja aprovado em todas elas, tudo com fundamento no art. e art. 535 e 536, todos do CPC.

Outrossim, estabeleço multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia, em caso de desobediência, limitado a 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 24 de abril de 2023 .

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} ': java.lang.NullPointerException Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
27/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/03/2023 02:00

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 02:43

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
08/02/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO /ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(a)s EXECUTADO(S) apresentou(aram) sua(s) impugnação(ões) tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos.

O referido é verdade e dou fé.

Na forma do art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s impugnado(s) intimado(a)s para apresentar(em) manifestação à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua, 27 de Janeiro de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
27/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:32

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 02/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:12

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:30

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812336-57.2019.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Curso de Formação] APELANTE: WANDER ROQUE DOMINGUES Advogado do(a) APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - PA014426 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AV INDEPENDENCIA, 7, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 DESPACHO 1.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO a intimação do executado, mediante remessa dos autos para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no Acórdão ( id nº 77829197) proferido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua ciência, nos termos do art.815 do Código de Processo Civil, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE ARBITRO MODERADAMENTE, NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (art. 536 do CPC). 2.

O prazo para oferecer impugnação à execução é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.

Apresentada a impugnação tempestivamente, intime-se o(s) exequente(s) para oferecer(em) manifestação no prazo legal. 4.

Após conclusos para decisão. 5.

Cumpra-se.

Remeta-se.

ANANINDEUA , 4 de novembro de 2022 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
07/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:54

Juntada de despacho
14/07/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.
08/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 23:32

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:40

Julgado improcedente o pedido
10/05/2021 10:03

Conclusos para julgamento
10/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:36

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:31

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 29/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 01:47

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:04

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
12/04/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.
17/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2020 11:33

Conclusos para decisão
10/07/2020 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2020 03:22

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:10

Decorrido prazo de WANDER ROQUE DOMINGUES em 03/07/2020 23:59:59.
03/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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