19/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2021 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:18

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:08

Publicado Sentença em 08/10/2021.
08/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0851530-52.2019.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO SILVA RIBEIRO REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Edifício Síntese Plaza, Sala 1305, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação/Impugnação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, efetue as necessárias anotações e comunicações, e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
06/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:06

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 12:05

Conclusos para julgamento
15/09/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
28/08/2021 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.
17/08/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 3 do despacho de ID 16423578, fica intimado o ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, em tudo observadas as formalidades legais.

Belém, 11 de agosto de 2021.

JOSE EMMERSON FERREIRA RODRIGUES Analista Judiciário - 3ª UPJ Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
11/08/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 20:06

Expedição de Certidão.
06/03/2021 04:31

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 27/01/2021 23:59.
22/01/2021 09:34

Juntada de Petição de parecer
14/01/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0851530-52.2019.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERIDA, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12 Lei nº 11.105/05). Belém, 13 de janeiro de 2021.

LINNA PAOLA BANNACH BASTOS Analista Judiciário
13/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 06/08/2020 23:59.
07/08/2020 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA RIBEIRO em 06/08/2020 23:59.
07/08/2020 01:20

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 06/08/2020 23:59.
15/07/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
02/04/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 20:31

Conclusos para decisão
26/09/2019 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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