11/07/2025 13:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:18

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:14

Publicado Edital em 20/05/2025.
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:51

Juntada de intimação de pauta
15/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 19:34

Decorrido prazo de GUSTAVO FREIRE DA FONSECA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 02:28

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800627-56.2018.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: Nome: JOSE DOS SANTOS Endereço: Vila de Igarapé preto, s/n, Ramal Incobal, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de Recurso Inominado.

Após, conclusos.

Cumpra-se e expeça-se o necessário.

Data constante do sistema.

Emília Parente S. de Medeiros Juíza de Direito
13/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:15

Expedição de Informações.
08/12/2022 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 03:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FREIRE DA FONSECA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800627-56.2018.8.14.0007 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.

AUTOR(A): JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 09º dia do mês de novembro de 2022, às 13h30, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará.

Presente a MMa.

Juíza de Direito titular da Comarca de Baião, DRA.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS.

Presente a parte autora e seu (sua) Advogado (a) da parte autora DR(A).

DANIEL FELIPE GAIA DANIN OAB/PA 27.032.

Presente o(a) Advogado(a) da parte requerida DR.

Sandoval Coelho Ramos Neto OAB/PA 33527.

Presente o(a) preposto(a) SRA.

GABRIELA DA SILVA LEITE RG 8201597.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MMa.

Juíza de Direito, inicialmente constatou-se a juntada aos autos do contrato estabelecido entre as partes e, ainda, do comprovante de depósito da importância contratada à conta da parte autora.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou a Magistrada a proferir a seguinte sentença: SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido. 1 - DAS PRELIMINARES: 1.1 - DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA: Verifica-se a existência nos autos de elementos suficientes a afastar a alega incompetência pela necessidade de perícia, conquanto, há semelhanças suficientes nas assinaturas apostas no contrato, com aquelas existentes nos documentos de identificação da parte autora e, ainda, procuração.

Assim, fixo a competência deste Juízo. 2 – DO MÉRITO: Considerando a afirmação do(a) demandante de que não estabeleceu qualquer relação com o(a) requerido(a), inverto o ônus da prova (6º, VIII, CDC).

No caso, então, caberia à parte demandada o ônus de provar o negócio jurídico, do qual se desincumbiu satisfatoriamente com a juntada do contrato (ID 27498688) e do comprovante da transferência eletrônica para conta de titularidade do autor (ID 27498386), documentos que contrariam as alegações da inicial.

Nota-se que a assinatura do autor no contrato de empréstimo é a mesma que consta em sua carteira de identidade juntada com a inicial (ID 7493352), não havendo, portanto, dúvida quanto a sua autenticidade.

Desta forma, evidenciado que o(a) autor(a) contratou o empréstimo consignado objeto desta lide, faz jus a instituição financeira requerida ao recebimento da contraprestação pelos valores disponibilizados.

DO DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Como consequência, revogo a tutela deferida.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Eu, (Pedro Smith do Amaral Neto – Analista Judiciária), lavrei esta ata.

O juízo dispensou a assinatura das partes e Advogados presentes no presente termo, por se tratar de processo judicial eletrônico, vindo a ata a ser assinada apenas pelo Magistrado, com aquiescência das partes presentes.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito
10/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:03

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 13:30 Vara Única de Baião.
08/11/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 03:43

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/11/2022 13:30 Vara Única de Baião.
27/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 02:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:08

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2021 23:59.
10/06/2021 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/06/2021 23:59.
06/06/2021 01:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:21

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2021 09:50 Vara Única de Baião.
31/05/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:04

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:22

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 22/03/2022 12:00 Vara Única de Baião.
11/09/2019 19:18

Concedida a Medida Liminar
11/09/2019 16:51

Conclusos para decisão
11/09/2019 16:51

Movimento Processual Retificado
26/08/2019 11:14

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:13

Juntada de Certidão
02/02/2019 00:15

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:15

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59.
12/12/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 17:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2018 16:27

Conclusos para decisão
26/11/2018 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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