TJPA - 0800276-59.2022.8.14.0002
1ª instância - Vara Unica de Afua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 14:24
Juntada de Informações
-
16/06/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 13:25
Juntada de Informações
-
23/05/2024 16:00
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
-
04/01/2024 16:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/07/2023 23:22
Decorrido prazo de HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 22:39
Decorrido prazo de DOUGLAS LOBATO DOS ANJOS em 24/04/2023 23:59.
-
19/06/2023 09:04
Transitado em Julgado em 08/05/2023
-
05/05/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 07:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/04/2023 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 20:46
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2023 10:36
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 09:02
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:21
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 12:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/03/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 08:19
Juntada de Alvará de Soltura
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15/03/2023 14:13
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 12:13
Concedida a Liberdade provisória de DOUGLAS LOBATO DOS ANJOS - CPF: *00.***.*76-73 (REU).
-
15/03/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 15:41
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
15/02/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 19:15
Decorrido prazo de DOUGLAS LOBATO DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
13/02/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 05:03
Decorrido prazo de ANDREA DAYANE CHAGAS em 30/01/2023 23:59.
-
09/02/2023 11:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/02/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
05/02/2023 15:45
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
05/02/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), REITERO e, pela terceira vez, abro vista dos presentes autos à defesa do réu, por sua procuradora Dra. ÂNDREA DAYANE CHAGAS, OAB/AP nº 4392, para apresentação das alegações finais por memorial no prazo legal.
Afuá (PA), 09 de janeiro de 2023.
Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria -
09/01/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 03:28
Decorrido prazo de ANDREA DAYANE CHAGAS em 19/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 00:18
Publicado Notificação em 02/12/2022.
-
03/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
30/11/2022 22:19
Decorrido prazo de ANDREA DAYANE CHAGAS em 28/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 01:05
Publicado Notificação em 16/11/2022.
-
17/11/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), abro vista dos presentes autos à defesa do réu, por sua procuradora Dra. ÂNDREA DAYANE CHAGAS, OAB/AP nº 4392, para apresentação das alegações finais por memorial no prazo legal.
Afuá (PA), 11 de novembro de 2022 Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria -
11/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:41
Desentranhado o documento
-
11/11/2022 09:41
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), abro vista dos presentes autos à defesa do réu, por seu procurador Dr.
HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA, OAB/AP nº 4694, para apresentação das alegações finais por memorial no prazo legal.
Afuá (PA), 10 de novembro de 2022 Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria -
10/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 16:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/11/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 15:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 09:00 Vara Única de Afuá.
-
25/10/2022 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2022 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2022 10:35
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 13:51
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2022 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 13:48
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 13:23
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2022 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 16:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/10/2022 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/10/2022 14:03
Juntada de Informações
-
03/10/2022 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:51
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:17
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:11
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 09:00 Vara Única de Afuá.
-
01/10/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2022 12:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 11:00 Vara Única de Afuá.
-
29/09/2022 13:26
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2022 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 13:16
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2022 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 13:11
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2022 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 13:09
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2022 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2022 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 09:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/09/2022 16:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/09/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:40
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:38
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:37
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:34
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 11:00 Vara Única de Afuá.
-
16/09/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 16:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 13:30 Vara Única de Afuá.
-
13/09/2022 14:34
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2022 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 10:06
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2022 19:23
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2022 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2022 19:19
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2022 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 12:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/07/2022 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 08:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/07/2022 16:52
Juntada de Informações
-
12/07/2022 16:51
Juntada de Informações
-
12/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 12:02
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 12:01
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 11:59
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 11:58
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 11:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 13:30 Vara Única de Afuá.
-
06/07/2022 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 11:25
Juntada de Petição de parecer
-
05/07/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 03:04
Juntada de Petição de inquérito policial
-
08/06/2022 00:11
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
08/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2022 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 11:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/05/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 01:10
Decorrido prazo de DOUGLAS LOBATO DOS ANJOS em 26/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 09:32
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 13:23
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 20:38
Conclusos para despacho
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27/04/2022 20:38
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2022 10:48
Conclusos para decisão
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25/04/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 16:56
Juntada de Petição de denúncia
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19/04/2022 15:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/04/2022 13:43
Juntada de Mandado de prisão
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19/04/2022 13:28
Juntada de Petição de certidão
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19/04/2022 13:28
Mandado devolvido cancelado
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19/04/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:23
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 14:12
Expedição de Mandado.
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18/04/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 13:38
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
18/04/2022 08:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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17/04/2022 22:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2022 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2022 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2022
Ultima Atualização
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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