10/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/03/2025 08:02

Baixa Definitiva
09/03/2025 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2025 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:15

Recebidos os autos
25/02/2025 20:15

Juntada de termo de ciência
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:32

Decorrido prazo de NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:32

Decorrido prazo de NELMA SILVA MILHOMEM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de NELMA SILVA MILHOMEM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
20/09/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 08:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:28

Decorrido prazo de NELMA SILVA MILHOMEM em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:28

Decorrido prazo de NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de NELMA SILVA MILHOMEM em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:07

Publicado Acórdão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2023 07:31

Juntada de Certidão
05/08/2023 07:31

Desentranhado o documento
05/08/2023 07:31

Cancelada a movimentação processual
05/08/2023 07:28

Conclusos para julgamento
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de NELMA SILVA MILHOMEM em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005330-88.2017.8.14.0301 APELANTE: MIZAEL MONTEIRO LIMA, JOSE CELIO SANTOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA - PA6258-A APELADO: MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA, NELMA SILVA MILHOMEM, NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO Advogado do(a) APELADO: DIEGO NERY DE MENEZES - PR98810-A Advogado do(a) APELADO: JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES - PA30319-A Advogado do(a) APELADO: MARLY GOMES CAPOTE - AM7067-A DECISÃO I.

Considerando que há nos autos elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade requerida em favor da parte recorrente, bem como que foi determinada a comprovação por meio de documentos e tendo o recorrente juntando apenas um único documento de concessão de sua aposentadoria que não comprova seu estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

II.

Intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas recursais, sob pena de não conhecimento do presente recurso, em observância ao disposto no art. 99 §7º do CPC/2015 e Sumula 06 deste e.

Tribunal de Justiça. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

P.

R.

I.

C.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
30/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CELIO SANTOS LIMA - CPF: *31.***.*31-91 (APELANTE).
02/06/2023 11:42

Conclusos ao relator
02/06/2023 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005330-88.2017.8.14.0301 APELANTE: MIZAEL MONTEIRO LIMA, JOSE CELIO SANTOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA - PA6258-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA - PA6258-A APELADO: MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA, NELMA SILVA MILHOMEM, NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO Advogado do(a) APELADO: DIEGO NERY DE MENEZES - PR98810-A Advogado do(a) APELADO: JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES - PA30319-A Advogado do(a) APELADO: MARLY GOMES CAPOTE - AM7067-A D E S P A C H O I.

A hipossuficiência se comprova com documentos que evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais quais: Declaração de Imposto de Renda, cópia da CTPS, extratos bancários e/ou outros documentos que possibilitem seu exame.

II.

Isto posto, intime-se a parte apelante (JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade postulada em 2º grau, sob pena de indeferimento do pedido (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA).

P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém (PA), 24 de maio de 2023.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
30/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:30

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:45

Recebidos os autos
11/04/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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